Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) 27 de março de 2024 | 22:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à embaixada da Hungria, após a retenção dos seus passaportes no inquérito do golpe.

Qualquer decisão no caso, como a imposição de medidas cautelares complementares, só será tomada após o parecer da PGR.

A defesa do ex-presidente disse mais cedo, em manifestação ao STF, que a visita foi uma “agenda política” e que não havia motivo para Bolsonaro articular uma fuga porque, àquela altura, sua prisão preventiva era “improvável”. Os advogados argumentaram que, se fosse mandar prender Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes não teria mandado recolher seus passaportes.

A visita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria foi revelada pelo jornal americano The New York Times, o que levantou suspeitas da Polícia Federal.

A PF decidiu investigar se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura a tentativa de golpe. Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que o ex-presidente pode ser preso preventivamente na investigação se ficar comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal.

As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.

Rayssa Motta/Estadão

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