Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) 03 de maio de 2024 | 15:18
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teve sua soltura determinada nesta sexta-feira (3) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em sua decisão, Moraes afirma que manteve integralmente o acordo de colaboração premiada firmado entre a Polícia Federal e o tenente-coronel, pois “foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.
O ministro concedeu a liberdade provisória mediante a manutenção das medidas cautelares anteriormente decretadas, entre elas o impedimento de manter contato com outros investigados.
Cid havia voltado à prisão em 22 de março, também por ordem de Moraes, um dia após a revelação de áudios do militar com críticas à Polícia Federal e ao magistrado devido à condução de seu acordo de delação premiada.
Segundo o gabinete de Moraes informou à época, Cid havia sido preso por “descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça”. Ele passou na ocasião por exame de corpo e delito no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e foi encaminhado para a detenção preventiva no Batalhão do Exército.
A mais recente prisão de Cid ocorreu após a revista Veja divulgar áudio em que o ex-ajudante de ordens afirmava que a Polícia Federal tem uma narrativa pronta nas investigações sobre o ex-presidente. Ele se disse pressionado nos depoimentos e fez críticas a Moraes, que homologou sua delação premiada.
“Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, disse no áudio o ex-ajudante de ordens.
Ele também fez nesses áudios duras críticas a Moraes. “O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, afirmou.
O tenente-coronel ainda dizia que teria havido um encontro do magistrado com Bolsonaro, sem dar maiores detalhes. “Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que eu fale?’.”
E prosseguia: “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo”.
Após a revelação dos áudios, integrantes da PF disseram que a delação premiada do tenente-coronel poderia ser anulada a depender da apuração das violações das condicionais.
Investigadores diziam que iriam analisar o teor das gravações e, se comprovado que as declarações se deram dessa forma e nesse contexto, a colaboração premiada corria grande risco de ser cancelada.
A decisão de anulá-la pode ser tomada em conjunto pela PF e o STF, mas a palavra final é de Moraes que, na decisão desta sexta-feira, frisou que a mantém integralmente.
Mesmo que o acordo de colaboração caísse, as provas colhidas pelos investigadores seguiriam válidas, na avaliação de integrantes da PF.
Cid chegou a prestar um demorado depoimento logo após a divulgação dos áudios, recuando nas críticas e reafirmando as informações que havia dado na colaboração.
Cid confirmou em sua delação, por exemplo, que aliados de Bolsonaro monitoravam em 2022 os passos de Moraes para eventualmente prendê-lo caso o ex-presidente decidisse levar adiante medidas para impedir a posse de Lula. Havia entre as minutas golpistas a previsão de detenção do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele confirmou ainda que ocorreram reuniões entre Bolsonaro e os chefes militares, mas que não participou delas do início ao fim.
A delação de Cid foi acertada enquanto a PF avançava sobre suspeitas de que o militar e seu pai, o general Mauro Lourena Cid, teriam vendido joias recebidas por Bolsonaro como presentes de Estado para o ex-presidente ficar com o dinheiro.
Para fechar a delação, Mauro Cid se comprometeu também a colaborar a investigação da PF sobre a fraude no cartão de vacinação que o militar teria feito para permitir que familiares e Bolsonaro pudessem viajar aos Estados Unidos mesmo sem terem sido imunizados contra a Covid-19. Este caso teve desfecho nesta semana, com o indiciamento de Bolsonaro, Cid e outras 15 pessoas.
Os depoimentos de Cid, no entanto, levaram a PF a focar em outra apuração, a respeito de uma trama para dar um golpe de Estado. A prioridade nas oitivas passou a ser as discussões que o ex-presidente e aliados teriam feito para tentar evitar a posse de Lula.
Em um dos depoimentos, Cid disse que Bolsonaro havia convocado os comandantes das Forças Armadas para apresentar um documento com uma série de considerandos —um compilado de momentos em que, na visão de Bolsonaro, a Justiça teria interferido ilegalmente em seu governo.
Fabio Serapião, Folhapress
