Indiciados respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa

Carlos Moura/SCO/STF

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta sexta-feira, 27, mais seis réus por participarem dos do 8 de Janeiro, quando os prédios da Praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados. No julgamento, que ocorre no plenário virtual, o relator Alexandre de Moraes votou pela condenação e estabeleceu penas de 14 a 17 anos de prisão para Rosana Maciel Gomes (14 anos); Osmar Hilbrand (14 anos); Moises dos Anjos (17 anos); Jorginho Cardoso de Azevedo (17 anos); Fabrício de Moura Gomes (17 anos) e Eduardo Zeferino Englert (17 anos). Todos foram presos dentro do Palácio do Planalto. Os seis réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros podem votar até o dia 7 de novembro pela condenação, ou não, de cada réu e abrir divergências quanto as penas aplicadas.

As defesas alegam falta de provas para a comprovação de todos os crimes e pediram à Corte a absolvição dos réus e a rejeição das acusações da PGR. O STF já condenou 20 pessoas pela depredação da sede do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto e ainda deve julgar mais de 200 réus apontados como executores ou fomentadores dos atos. Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.