O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (4/5) para derrubar o indulto presidencial concedido em 21 de abril de 2022 por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). Em seu voto, Moraes apontou que as decisões da Suprema Corte, que condenaram o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa e inelegibilidade, devem ser mantidas.
O ministro afirmou que, apesar da previsão de indulto ser um ato político e discricionário do presidente, houve desvio de finalidade do perdão no caso de Silveira.
“Um indulto que pretende atentar, insuflar e incentivar a desobediência às decisões do poder judiciário é um indulto atentarório a uma causa pétrea”, afirmou. “Mostrou que o indulto era um ataque direto e frontal ao Poder Judiciário”.
Nesta quinta-feira (4/5), os indicados por Jair Bolsonaro (PL) à corte, Nunes Marques e André Mendonça, votaram por manter a constitucionalidade do indulto, enquanto Edson Fachin e Luis Roberto Barroso votaram a favor da derrubada. Já Rosa Weber, presidente do STF, votou para derrubar o perdão na quarta-feira (3/5).
O julgamento se dá em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que pedem a nulidade do decreto presidencial. As ADPFs 964, 965, 966 e 967 foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).
Na última quinta-feira (27/4), o plenário ouviu as sustentações das partes, terceiros interessados e também a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras.
CondenaçãoEm 20 de abril de 2022, o plenário do STF, por 10 votos a 1, condenou o então deputado federal pelo PTB à inelegibilidade, prisão de 8 anos e nove meses, em regime fechado, e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Um dia depois, o ex-presidente assinou um decreto de “graça constitucional” concedendo indulto à Silveira, que perdoa os crimes cometidos por ele.
