A morte de três jovens negros no bairro da Gamboa, em Salvador, por policiais militares completou dois meses nesse domingo (1). Com este caso, ao menos sete episódios de violência policial estão sem conclusão na Bahia, de acordo com levantamento feito pelo CORREIO (veja lista abaixo). O papel da polícia é a proteção do cidadão, mas, na prática, isso nem sempre se cumpre. Até agora, em 2022, quatro policiais militares foram demitidos por homicídio, extorsão e deserção. Em 2021, foram 50 demissões, incluindo motivos como lesão corporal, invasão de domicílio, falsificação de documentos e estupro.

Uma pesquisa publicada em 2021 pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas aponta que o evento violento mais frequente entre junho de 2019 e fevereiro de 2021 em Salvador foi “violência, abuso e excesso por parte de agentes do Estado”, somando 1.447 casos. Esses crimes têm alvos específicos. Os bairros onde a pesquisa identifica mais registros noticiados relacionados à violência são territórios majoritariamente negros, com destaque para São Cristóvão, Mata Escura, Sussuarana, Itapuã e Lobato. 

Essas violências, abusos e excessos nem sempre são punidos como deveriam. As quatro demissões de PMs este ano estão num universo de 50 processos administrativos disciplinares abertos. No ano passado, foram 106 processos, com menos da metade resultando em demissões (50). No âmbito judicial, os processos se estendem por anos ou são arquivados. 

“Isso mostra que o problema não está apenas na polícia. Nesse caso, estamos falando do Poder Judiciário. Há uma falha do Ministério Público, que deveria controlar o papel da polícia. Há uma lógica embranquecida da Justiça, que compõe a manutenção de uma sociedade hierarquizada sociorracialmente”, opina Dudu Ribeiro, cofundador e coordenador da Iniciativa por uma Nova Política sobre Drogas.

O presidente da Unegro na Bahia, Eldon Luís Neves, diz que a impunidade legitima a violência policial. “Não vemos afastamento, ou eles são afastados e voltam. Muitas vezes eles são inocentados ou os processos demoram ou são arquivados.”

“É uma impunidade que legitima mais ações do tipo. Mas vale lembrar que a polícia tem uma hierarquia e quem acaba levando a culpa é quem está lá na frente, quem aperta o gatilho, mas tem uma série de pessoas que também é responsável e não fica nos holofotes”, ressalta Neves. 

Para o membro-fundador da Central de Entidades Negras (CEN), Marcos Rezende, nunca vai haver justiça suficiente para vítimas de violência policial enquanto os episódios continuarem acontecendo (veja resumo dos casos ao lado). “A população cede seus direitos aos policiais para ser protegida por eles. Quando algo assim acontece, é uma quebra de confiança irreparável, o policial vira algoz. A gente quer que, do mesmo jeito que um cidadão deve ter seu processo julgado e ser preso, que seja assim também com o policial. O principal, no entanto, é colocar um preço para esses erros, mudando a estrutura da corporação”, afirma. 

Pesquisa aponta que violência policial é maior em bairros pobres (Foto: Rafael Manga/Divulgação)

A cor da violência
Segundo a pesquisa “Pele Alvo: A cor da violência policial”, divulgada em dezembro do ano passado pela Rede de Observatórios da Segurança, a Bahia foi, entre os analisados, o estado mais letal da região Nordeste em 2020. A pesquisa aponta ainda que todas as pessoas mortas pela força policial em Salvador, também em 2020, eram negras.

O relatório “A vida resiste: além dos dados da violência”, da Rede de Observatórios da Segurança, revela que o que mais motiva operações policiais é a repressão ao tráfico de drogas. Mas a pesquisa “Mesmo que me negue sou parte de você: Racialidade, territorialidade e (r)existência em Salvador”, da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, questiona essa repressão.

O estudo mostra que, segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, entre janeiro e dezembro de 2020, os bairros que reúnem a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) da região de Periperi, majoritariamente negra, registraram 79 ocorrências por uso/porte de substâncias, ao passo que o número de homicídios dolosos e violências somaram 209 registros; enquanto isso, na AISP 01 – Barris, região conhecida como “centro da cidade”, com maior concentração de pessoas brancas, foram registrados 151 casos de uso/porte de substâncias entorpecentes e, apesar disso, houve 33 casos de homicídios dolosos. 

O estudo da Iniciativa aponta, ainda, como o acesso público a equipamentos de cidadania faz parte da discussão: no panorama geral de Salvador, apenas duas regiões contam com mais de um equipamento público de cultura: as áreas dos Barris e Barra, majoritariamente brancas. Diversas áreas, onde a letalidade se mostra alta, não têm nenhum equipamento público. Os bairros com maior número de notícias sobre violência ainda sofrem com baixa cobertura de equipamentos e políticas públicas também voltadas à saúde.

Para o membro-fundador da Central de Entidades Negras (CEN), Marcos Rezende, toda a estrutura do Estado brasileiro foi construída para tratar de forma diferente brancos e negros e a polícia acaba sendo uma das instituições que refletem isso. “É por isso que falamos em racismo estrutural, porque ele respinga em todos os cantos. Quem recebe os piores salários, quem sofre mais violência, quem mais acaba sendo preso tem cor, endereço, classe social. As pessoas falam ‘Ah porque os negros são maioria’. Mas e na hora de ocupar cargos de liderança? Por que esse discurso não se aplica?”, questiona. 

“A formação dos policiais ainda se dá numa perspectiva eugenista, lombrosiana, em que existem aqueles que fazem o bem e aqueles que fazem o mal. Só que esses grupos são definidos a partir de critérios. A gente pode conectar isso com Milton Santos, que explica como se constituíram os territórios em Salvador. Aí vemos a diferença de tratamento nos bairros, e não só da polícia, mas das outras instituições porque é visível a carência de educação e saúde, por exemplo, em bairros mais populares, de maioria negra”, acrescenta Rezende. 

O fundador da CEN ainda opina sobre a chamada guerra às drogas. “Essa é a maior mentira que foi criada pelo Estado brasileiro para perseguir os corpos negros em territórios negros. Essa perspectiva de guerra é colocada como uma justificativa para matar os mais vulneráveis. E vale lembrar que essa política coloca em risco também os próprios policiais que, em sua maioria, são negros”, ressalta Marcos Rezende.

Bandido bom é bandido morto?
“A depender da cor e do bairro, ele é suspeito ou bandido, empresário ou traficante. Quando se encontram 117 fuzis num condomínio de luxo ou um político é preso por corrupção, some a narrativa do bandido bom é bandido morto. Que critérios são esses?”, questiona Marcos Rezende, que acrescenta que, no Brasil, não há pena de morte.

“Quem comete crime precisa pegar pelo que fez e ser ressocializado, mas o sistema prisional esquece disso. Precisamos de uma reforma desse sistema para que as prisões cumpram o papel fundamental, sendo um local de reflexão, aprendizado e acompanhamento, ao invés de serem um local de desumanização de quem cometeu um crime”, coloca Rezende.

O presidente da Unegro na Bahia, Eldon Luís Neves, concorda e acrescenta: “É preciso ressaltar que, nas operações, não deveriam morrer nem inocentes e nem suspeitos. Primeiro porque a gente tem o princípio da inocência; aqui é preciso provar que alguém cometeu um crime. Segundo, porque o papel da polícia não é julgar e nem matar”, diz.

“E a gente sabe que não se trata só de erros. Temos policiais que agem para causar medo, impor poder. Por isso eles entram nas comunidades, colocando jovens nas viaturas para rodar. Também tem os casos em que eles plantam provas, como armas e drogas”, completa Neves. 

O que diz a SSP
Sobre as acusações feitas à Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informou, em nota, que “as polícias Militar e Civil investem, anualmente, em treinamento, buscando sempre que os seus efetivos utilizem a força de forma escalonada”.

O órgão afirmou que “não existe qualquer tipo de treinamento ou doutrina para extermínio de raça ou de pessoas por classe social” e reforçou que o policial é treinado para usar armas letais em último caso e que, em casos de excesso, os envolvidos são investigados e punidos. 

A pasta informou ainda que o processo para aquisição de câmeras para uso acoplado à farda dos policiais está na fase de consulta de preços. Na sequência será realizada a licitação.

Relembre sete episódios de violência policial sem conclusão na capital:

Caso Geovane Mascarenhas

O jovem negro Geovane Mascarenhas, 22 anos, sumiu em 2014 depois de ser parado por uma blitz, no bairro da Calçada. Seu corpo foi encontrado esquartejado e incinerado. Depois de uma abordagem da Rondesp, o rapaz foi colocado na viatura, executado de joelhos por decapitação, esquartejado e queimado. Onze PMs foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. 
 

Capa do CORREIO sobre o caso Geovane em 2014 (Foto: Divulgação)

“A gente vê um discurso muito bonito, de polícia cidadã e não sei o quê. E na prática você não vê. Tem que repensar. É angustiante, é doloroso. Quando você vê que a polícia é capaz disso, você se sente à toa, né? Em que mundo a gente vive para acontecer uma coisa dessa? Se você não confiar na polícia, vai confiar em quem?”, disse Jurandy Silva, pai de Geovane, em 2015. 

Pai de Geovane foi símbolo de luta por justiça (Foto: Arquivo CORREIO)

De acordo com a PM, o caso segue internamente em apuração por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e nenhum policial foi afastado. 

Caso Davi Fiúza
O sumiço do adolescente negro Davi Fiúza, 16 anos, ocorrido após abordagem policial, em Salvador, já tem 7 anos. O garoto sumiu em outubro de 2014, durante uma operação policial na localidade conhecida como Jardim Vila Verde, na Estrada Velha do Aeroporto. A família denunciou que ele foi encapuzado com a própria roupa, por policiais, e colocado no porta-malas de um dos carros. 

Caso Davi Fiúza já tem 7 anos (Foto: Rute Fiúza/Arquivo Pessoal)

O inquérito foi concluído pela Polícia Civil 4 anos depois, em agosto de 2018, com o indiciamento de 17 policiais militares que teriam participado da abordagem. Apesar do inquérito, o Ministério Público da Bahia (MP) ofereceu denúncia contra sete deles, por sequestro e cárcere privado. O caso seguiu para a Justiça Militar. De acordo com a PM, a ocorrência se encontra atualmente em apuração por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e nenhum policial foi afastado.

“Se isso é um sequestro e cárcere privado, apenas, e não um sequestro seguido de tortura e morte, onde está o meu filho? Já que eles [promotores] entendem que foi sequestro, quero saber na casa de quem ele está. Algum promotor do MP-BA está com o meu filho em casa, levou para passear?”, indagou a comerciante Rute Fiúza, mãe de Davi, em 2018. 

Mãe de Davi Fiúza defende que caso não deve ser tratado como sequestro (Foto: Arquivo CORREIO)

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o processo aguarda audiência para instrução, marcada para o dia 31 de agosto deste ano. 

Chacina do Cabula
Em 6 de fevereiro de 2015, 12 jovens negros foram mortos durante uma operação das Rondas Especiais (Rondesp) no Cabula, motivada, segundo o MP, por vingança. Na época, as primeiras informações eram de que as mortes teriam ocorrido após um confronto entre policiais e suspeitos. As vítimas tinham entre 16 e 27 anos.

Chacina do Cabula deixou 12 mortos (Foto: Arisson Marinho/CORREIO)

“É muito revoltante saber que diariamente a polícia faz isso. Toda vez que a polícia mata alguém na comunidade, a gente revive tudo. A gente tenta esquecer, mas é impossível. A gente vive triste sabendo que a Justiça não pode fazer nada. Quando vejo a Rondesp na rua, passo mal, porque acabo revivendo tudo”, disse a mãe de uma das vítimas, que preferiu não se identificar, em entrevista ao CORREIO, em 2020. 

O inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontou legítima defesa dos PMs. O laudo contradiz o resultado da investigação realizada de forma paralela pelo Ministério Público, que denunciou os nove policiais por “execuções sumárias”. 

Uma sentença absolveu, em 2015, os réus envolvidos no caso. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), houve recurso para anulação, que foi acolhido. O processo voltou para a 2ª Vara do Tribunal do Júri para continuidade da instrução processual, com produção de provas e audiência, que ainda estão em curso.

O processo corre em segredo de Justiça no 1ª Juízo da 2ª Vara. De acordo com a PM, dos nove policiais envolvidos, um foi demitido por outro fato e os demais permanecem em atividade.

Na ação da PM, morreram: Adriano de Souza Guimarães, 21 anos; Jeferson Pereira dos Santos, 22, João Luís Pereira Rodrigues, 21, Bruno Pires do Nascimento, 19, Vitor Amorim de Araújo, 19; Tiago Gomes das Virgens, 18, e Caique Bastos dos Santos, 16; Evson Pereira dos Santos, 27, e Agenor Vitalino dos Santos Neto, 19; Natanael de Jesus Costa, 17, e Ricardo Vilas Boas Silva, 27; e Rodrigo Martins Oliveira, 17.

Caso Tancredo Neves
Quatro homens morreram durante uma ação policial no bairro de Tancredo Neves, em Salvador, em 2019. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os mortos trocaram tiros com policiais da 23ª Companhia Independente (CIPM/Tancredo Neves) que haviam sido acionados após uma denúncia de moradores.

Familiares de duas das vítimas contestaram a versão da PM sobre o fato. O pai de Albert dos Santos de Jesus, que tinha 18 anos, disse que os quatro jovens estavam desarmados e foram executados sem chance de defesa. “Não teve confronto. Pegaram os meninos desarmados e executaram. Meu filho ainda pediu: ‘não me mate, não!’, contou Marcelo Leão de Jesus. 

Pai de Albert diz que jovem trabalhava desde os 12 anos (Foto: Reprodução)

A mãe de outra vítima, Gabriel França dos Santos, que também tinha 18 anos, deu uma versão semelhante. Ela diz que o filho não tem passagem pela polícia e foi morto sem chance de defesa. “Eles sempre falam que foi troca de tiros, mas a verdade é que eles já chegam metendo, né”, afirmou Shirley França de Oliveira.

Segundo a PM, o inquérito do caso já foi concluído e encaminhado ao Ministério Público. O MP afirmou que tem procedimento instaurado para acompanhar as investigações, que acompanha o inquérito policial militar e solicitou à polícia a realização de diligências, quanto ao inquérito policial civil.  
 

Caso Ryan
Uma operação de combate a aglomerações acabou com um menino de 9 anos morto no Vale das Pedrinhas, em Salvador, em março de 2021. A Polícia Militar informou que militares da 40ª Companhia Independente (CIPM/ Nordeste de Amaralina) estavam fiscalizando possíveis aglomerações e outros desrespeitos aos decretos da pandemia quando encontraram alguns criminosos e houve troca de tiros. Ryan Andrew Pereira Tourinho Nascimento teria sido encontrado por policiais no chão, baleado. 

Familiares dizem que Ryan brincava com amigos quando foi baleado (Foto: Reprodução)

Já segundo familiares, Ryan brincava na rua com amigos quando uma viatura da PM parou em frente aos meninos e uma policial efetuou os disparos que atingiram Ryan. A tia do garoto, Tatiana dos Santos de Jesus, ainda afirma que a policial teve descaso na hora de dar socorro à criança e que teria feito a contragosto. 

“Quando Ryan estava no chão, a gente pediu para ela socorrer, mas ela disse, ‘eu não vou sujar a farda’. Isso foi o que revoltou a gente. Depois de a gente implorar muito, ela pediu aos três policiais que estavam com ela, os parceiros, os comparsas, para pegarem o menino. Um puxou pelo braço e outro pela mão e o outro pelas pernas e jogaram Ryan no fundo e saíram arrastando a viatura”, afirmou em julho do ano passado. “Na hora, a gente ia pra cima da viatura, mas um deles disse: ‘Se vocês aproximarem, a gente vai pipocar mais gente’’, acrescentou Tatiana.

De acordo com a PM, o inquérito do caso foi concluído em agosto do ano passado e encaminhado para o Ministério Público. O órgão disse que, por meio de Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial de Salvador, instaurou procedimento em outubro de 2021 para apurar os fatos e acompanhar o andamento das investigações policiais.  

Caso Maria Célia e Viviane Soares

Maria Célia de Santana, 69 anos, e Viviane Soares, 32, foram mortas em junho de 2021, em Salvador. Ambas eram negras e foram atingidas por balas “perdidas” em frente às suas residências, durante uma perseguição policial no bairro do Curuzu. Elas foram socorridas para o Hospital Ernesto Simões, mas não resistiram aos ferimentos. A polícia confirmou que as mortes aconteceram durante um confronto entre policiais e criminosos que fugiam em um carro roubado.

Operação policial resultou nas mortes de Maria e Viviane (Foto: Reprodução)

 
A família de Viviane acusa os policiais militares pelos crimes. “Fiquei sabendo que os PMs disseram que foi troca de tiros. Mentira! As testemunhas disseram que o homem do carro correu sem atirar, mas os policiais chegaram atirando para todos os lados e mataram duas inocentes. Uma polícia despreparada! É preciso uma requalificação urgente da tropa ou mais pessoas inocentes serão mortas desta forma”, declarou Jair Soares, pai de Viviane Soares, em entrevista ao CORREIO na ocasião. 

De acordo com a PM, o caso está sendo apurado em Inquérito Policial Militar (IPM). O Ministério Público estadual afirmou que instaurou procedimento de notícia de fato em julho de 2021 para acompanhar o inquérito policial e aguarda a conclusão das investigações policiais para tomadas das medidas cabíveis. 

Caso Gamboa
Uma ação da Polícia Militar na comunidade da Gamboa, na região da Avenida Contorno, deixou três mortos no dia 1º de março deste ano. Moradores da localidade denunciam uma abordagem agressiva e dizem que PMs já chegaram atirando. A Polícia Militar diz em nota que foi averiguar uma denúncia e, ao chegar ao local, foi recebida a tiros, tendo apenas reagido.

Mortes de jovens foram motivo de protestos na Gamboa (Foto: Divulgação/DPE BA)

Na madrugada, foram baleados e morreram Alexandre dos Santos, 20 anos, Patrick Sousa Sapucaia, 16, e Cleverson Guimarães Cruz, 22. Os moradores contam que os três estavam em um bar e foram levados pelos PMs para uma casa, onde foram baleados. O local teria sido lavado pelos policiais em seguida.

“Ele não teve chance de defesa. A polícia julgou e a própria polícia sentenciou. Colocaram ele de joelho e atiraram à queima-roupa. Foi um assassinato”, declarou Ana Sueli Conceição Souza, mãe do adolescente Patrick Souza Sapucaia, em entrevista ao CORREIO no dia 2 de março. “Eu vi que foram seis perfurações. Posso afirmar porque fui eu que arrumei o corpo na funerária. Sem falar nas raladuras, porque, após morto ele foi arrastado no chão”, declarou a irmã de Patrick, Cláudia Sapucaia. 

O caso está sendo apurado pela Corregedoria da PM. O MP instaurou um procedimento de notícia de fato para acompanhar as investigações sobre a ação policial. O caso está sob a responsabilidade do promotor de justiça Fernando Lucas Carvalho Vilar de Souza.

O Coletivo de Entidades Negras (CEN) apresentou na Organização dos Estados Americanos (OEA) uma denúncia do Caso Gamboa. O documento foi entregue à relatora para igualdade racial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Laura Marcela Morelo Castro e, além do caso da Gamboa, as chacinas nas comunidades do Jacarezinho e do Salgueiro, no Rio de Janeiro, também foram denunciadas como violações de direitos humanos durante operações policiais.