De acordo com o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, 20, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de mortes violentas no Brasil atingiu o patamar mais baixo em 12 anos. Em 2022, o Brasil registrou 47.508 mortes violentas intencionais, categoria criada pelo FBSP que agrega as vítimas de homicídio doloso (incluindo feminicídios e policiais assassinados), roubos seguidos de morte, lesão corporal seguida de morte e as mortes decorrentes de intervenções policiais. O número registrado só é maior do que o observado em 2011, primeiro ano da série histórica feita pelo fórum. Tal marca está de acordo com a tendência de queda deste índice verificada desde 2018. Em termos relativos, a taxa de mortalidade ficou caiu de 24 para 23,4 pessoas por grupo de 100 mil habitantes, o que aponta para um recuo de 2,4% no índice em relação ao ano de 2021. “Mesmo significando uma redução de ritmo em relação aos anos entre 2018 e 2021, essa pequena queda é positiva e precisa ser realçada”, afirma o anuário.
“Todavia, ela [queda no número de mortes violentas] também revela, como veremos na sequência, tensões, limites metodológicos e problemas que devem ser destacados, sob o risco de a sociedade brasileira ser induzida a acreditar na ideia de que o país resolveu seu dilema civilizatório e agora é uma nação mais segura. Estamos longe disso. Ainda somos uma nação violenta e profundamente marcada pelas diferenças raciais, de gênero, geracionais e regionais que caracterizam quem são e onde vivem as vítimas da violência letal”, alerta o FBSP. O Brasil ainda concentra cerca de um quinto dos homicídios no mundo. De acordo com o estudo, a taxa de homicídios dolosos (categoria com a maior parte das mortes violentas intencionais) ficou em 19,5 pessoas a cada 100 mil habitantes, o que revela uma queda de 2,2% entre 2021 e 2022. As mortes por intervenção de agentes policiais também registraram queda, de 1,4%, com 6.430 ocorrências.
Na escala subnacional, o estado mais violento do país em 2022 foi o Amapá, com taxa de mortes violentas intencionais de 50,6 a cada 100 mil habitantes, mais do que o dobro da média
nacional (23,4). O segundo estado mais letal foi a Bahia (47,1 por 100 mil), seguido do Amazonas (38,8 por 100 mil). No outro extremo, a unidade da federação com as menores taxas de violência letal foi São Paulo, com 8,4 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Santa Catarina (9,1 por 100 mil) e pelo Distrito Federal (11,3 por 100 mil). Ao todo, 20 estados registraram taxas acima da média nacional neste quesito. Os dados para realização do anuário são colhidos nas secretarias de Segurança Pública dos Estados e órgãos correlatos. Para os cálculos de população, são usadas estimativas e o número indicado em 2022 pela edição mais atualizada do Censo Demográfico.
Perfil das vítimas
O anuário destaca que o perfil das vítimas de mortes violentas intencionais não se altera significativamente de um ano para o outro e segue um padrão de longa duração, mesmo com aumento ou redução nos Estados. No recorte de gênero, em média, 91,4% das mortes violentas intencionais vitimam homens, enquanto 8,6% vitimam mulheres. Este percentual varia de acordo com a ocorrência. Entre os mortos em intervenções policiais, por exemplo, 99,2% das vítimas eram do sexo masculino. Em relação ao perfil étnico-racial das vítimas, 76,5% dos mortos eram negros. O relatório aponta que os negros são o principal grupo vitimado pela violência independente da ocorrência registrada e chegam a representar 83,1% das vítimas de intervenções policiais. “Mesmo entre os latrocínios, que são os roubos seguidos de morte, a vitimização de pessoas negras é maior do que a participação proporcional delas na composição demográfica da população brasileira. Se esse é um dado já conhecido, chama atenção que não exista um debate mais amplo sobre suas origens, causas e possibilidades de redução. É um debate que ainda é tabu e interditado entre os tomadores de decisão nas organizações de segurança pública”, declara o anuário.
A pesquisa também revela que 50,3% das vítimas eram adolescentes e jovens com idade entre 12 e 29 anos. Dentre os mortos em intervenções policiais, esse grupo etário concentra 75% das mortes. Já os roubos seguidos de morte atingem um público mais velho, 25% tem mais de 60 anos e 46,9% tinham entre 35 e 59 anos. “Os números são condizentes com aqueles já analisados em edições anteriores do Anuário e pela literatura da área. E, como já bastante destacado, esse padrão acaba por afetar a dinâmica demográfica da população brasileira e pode, até mesmo, ser assumido como uma das variáveis que ajudam a explicar o fato de o Censo 2022, do IBGE, ter registrado uma população menor do que a projetada pelas estimativas calculadas pelo próprio Instituto”, analisa o relatório.
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