Depois de muita polêmica envolvendo o chamado Piso Nacional da Enfermagem, aprovado no Congresso Nacional em 2022, o presidente b(PT) sancionou uma proposta também aprovada por deputados e senadores que destina recursos, R$ 7,3 bilhões, para garantir que Estados e municípios paguem o piso. A Confederação Nacional dos Municípios já avisou que R$ 7,3 bilhões não será o suficiente. A avaliação é de que, apenas para municípios, seriam necessários R$ 10 bilhões no primeiro ano. Por isso, a Confederação questiona a divisão de recursos entre Estados e municípios. O movimento municipalista afirma ainda que a medida é uma ilusão e que o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais da saúde que atuam nos municípios brasileiros. Além disso, trata-se de um recurso válido apenas para 2023, não permanente para uma dispensa continuada. Ficam de fora também, segundo a Confederação, os profissionais que fazem a atenção básica de saúde da família. Vale lembrar que, em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso justamente pela falta de destinação de recursos para garantir o pagamento. Com o piso, enfermeiros passam a ganhar R$ 4.750 por mês.

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*Com informações da repórter Luciana Verdolin