O Agente de Desenvolvimento local, Bruno Trindade, organizou juntamente com o SEBRAE e a CDL uma oficina empresarial para tratar dos procedimentos exigidos pela legislação federal (PPRA e PCMSO), para a segurança no trabalho.
O PPRA ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientes trata-se de uma legislação federal que pretende estabelecer uma metodologia de ação para garantia da preservação da saúde e integridade dos trabalhadores diante de riscos oferecidos do ambiente de trabalho.
O PCMSO ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional visa identificar antecipadamente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores, monitorando-os através de exames laboratoriais.
A atuação doAgente de Desenvolvimento é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Itamaraju, que está cumprindo o que determina a Lei geral municipal da microempresa nº 810/2010, que em seu Art. 21 estabelece que o poder executivo deve designar um servidor municipal para a função de agente de desenvolvimento com a atribuição de:
- Articular ações públicas para a promoção do desenvolvimento local;
- Buscar junto às entidades públicas e privadas apoio e suporte para capacitações dos empreendedores do município;
Desta forma, autorizado pelo prefeito Marcelo Angenica, o Agente de Desenvolvimento Local em parceria com estas entidades, está cumprido o seu papel.
Por | Lojista 10
