A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro, crianças com menos de 14 anos na Flórida, dos Estados Unidos, não poderão utilizar redes sociais, conforme uma nova legislação que busca proteger a saúde mental dos jovens e combater o bullying. No entanto, a medida enfrenta críticas por supostamente infringir a liberdade de expressão. A aplicação da lei está suspensa até que uma decisão judicial seja tomada em fevereiro. A proposta, que recebeu apoio do governador Ron DeSantis, foi liderada pelo presidente da Câmara da Flórida, Paul Renner. DeSantis argumenta que as redes sociais têm um impacto negativo sobre as crianças, e a nova legislação visa mitigar esses efeitos. Para os adolescentes de 14 e 15 anos, será necessário obter autorização dos pais para acessar essas plataformas.
Os responsáveis por aplicativos como Facebook e TikTok terão a obrigação de remover contas de menores de 14 anos e implementar mecanismos de verificação de idade. A legislação também prevê a possibilidade de ações civis que podem resultar em multas de até US$ 50.000 para as empresas que não cumprirem as normas estabelecidas. Entidades como a CCIA e a coalizão NetChoice já entraram com ações judiciais contra a nova lei, argumentando que ela fere a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ao criar obstáculos ao acesso à informação online. A vice-presidente da CCIA destacou que a legislação compromete os direitos tanto de menores quanto de adultos. A Free Speech Coalition também se manifestou contra a medida, considerando-a uma forma de censura estatal. Embora a lei tenha entrado em vigor, sua aplicação efetiva ficará suspensa até que o caso seja analisado por um juiz distrital em fevereiro.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA