O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira, 2, que as novas regras para a taxa de juros no rotativo do cartão de crédito começam a valer a partir desta quarta-feira, 3. Com esta nova medida em vigor, o total cobrado em juros não pode exceder o dobro do valor original da dívida. Na prática, isso significa que se a dívida original corresponder a R$100, o valor total a ser pago pelo cliente em juros não pode exceder R$200. O novo teto já havia sido confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em dezembro, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida passa a valer, apenas, para débitos contraídos a partir da vigência das novas regras.
A lei que vigora sobre a proposta foi sancionada pelo presidente Lula em outubro do ano passado. Solicitou-se às instituições financeiras e bancos, em um prazo de 90 dias úteis, uma contrapartida ao CMN, entretanto, isso não ocorreu. Desta forma, entrará em vigor o que foi decidido pelo Conselho Monetário Nacional, o qual prevê que o total cobrado em juros e encargos financeiros não poderá exceder o dobro do valor original da dívida. Atualmente, a taxa média de juros rotativo para pessoas físicas está em 14,94% ao mês, de acordo com o Banco Central (BC). Até outubro de 2023, o montante anual girava em torno de 431,58%.
Além desta nova modalidade, o CMN também decidiu na mesma reunião que clientes com dívidas de cartão de crédito rotativo poderão fazer portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra, a partir de julho de 2024. O objetivo é possibilitar aos clientes a escolha de negociar com outras instituições financeiras, em melhores condições ou juros menores, por exemplo.
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