O caso de cassação do deputado Valdevan Noventa (PL-SE) começou a ser analisado pela Segunda Turma, nesta sexta-feira (10/6), em sessão virtual extraordinária. E dois votos foram dados a favor de Valdevan: Nunes Marques e André Mendonça, os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros têm até as 23h59 de hoje para votar.
Valdevan Noventa teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) em maio de 2020, por abuso de poder econômico. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano.
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O ministro do STF Nunes Marques, contudo, devolveu o mandato do parlamentar na última sexta-feira (3/6), mesmo dia em que restituiu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR).
Na terça-feira (7/6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por três a dois, a decisão de Nunes Marques que devolvia o mandato a Francischini. A cassação, porém, ainda não foi restabelecida no caso de Valdevan.
Os votos
De acordo com voto desta sexta de Nunes Marques, a decisão do TSE foi baseada em legislação antiga e que não deveria ser aplicada a uma situação ocorrida em 2018. Ele também diz que o acórdão do TSE está pendente de publicação. E, por isso, há “flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal”.
“A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão, nada obstante já tenha transcorrido o prazo a que alude o art. 944 do Código de Processo Civil”, apontou Marques.
Mendonça acompanhou o relator. “Ora, a orientação do TSE para as eleições de 2018, expressa na Resolução n. 23.554/2017, sinalizava a nulidade dos votos dados a candidato que, na data do pleito eleitoral , fosse inelegível ou tivesse o registro indeferido ou cassado por decisão condenatória já publicada. É dizer, se determinada a cassação mediante ato publicado depois do evento , os votos deveriam ser contabilizados em favor da legenda”, explicou.
Preso em 2018 por suspeita de usar laranjas para passar dinheiro para sua campanha, Noventa também foi investigado pela Polícia Federal por suspeitas de ter ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação não provou a suspeita. Em 2019, deixou a cadeia para viajar a Brasília e tomar posse.
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