A OAB Bahia teve pedido de liminar acolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça (TJ-BA) está impedido de transferir quatro varas cíveis e de família para a Central de Juizados do Imbuí. “O CNJ concordou conosco de que não tem cabimento desviar a finalidade da Central, que deve ter como prioridade concentrar no local os Juizados Especiais”, diz o presidente da OAB-BA, Luiz Viana.
Para Viana, a iniciativa equivocada do TJ-BA, além de desnecessária, é onerosa, só atrapalha o funcionamento da Justiça. “Esperamos que agora o TJ-BA transfira para o Imbuí os vários Juizados que estão funcionando precariamente, como os da Liberdade, Piatã e outros”. Candidato à reeleição, Luiz Viana fará o lançamento oficial de sua chapa Mais OAB 86 na Associação Comercial da Bahia (ACB), nesta quarta-feira (14), às 18h30.
Por | Ascom