Com maioria, governistas armam estratégia para manter blindagem do Planalto; sessão da terça-feira, 20, deve ouvir ex-diretor da PRF

Roque de Sá/Agência Senado

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 (CPMI – 8 de Janeiro) realiza reunião para apresentação e apreciação do plano de trabalho.

A primeira sessão de trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro impôs duras derrotas aos parlamentares de oposição. Isso porque, na última terça-feira, 13, o colegiado que busca investigar os financiadores, executores e incentivadores dos atos em Brasília começou com a análise e votação de requerimentos para oitivas. Entre os possíveis nomes apresentados, constava o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias. Em ambos os casos, os opositores justificavam os requerimentos de convocação questionam a possível omissão das autoridades durante a invasão e depredação dos Três Poderes, especialmente do Palácio do Planalto. No entanto, com maioria governista, os titulares pró-Lula blindaram o Executivo e rejeitaram as solicitações de depoimentos. Uma vitória para os aliadoss do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que levou a uma onda de críticas por parte de opositores, que falam em “pauta sequestrada” e boicote às investigações. “[Governo] Lula 3 tem medo da verdade”, afirmou o senador Ciro Nogueira. As críticas foram endossadas, inclusive, pelo presidente do colegiado, Arthur Maia (União Brasil-BA), que argumentou que a rejeição de requerimentos de aliados do Planalto poderia afetar a credibilidade dos trabalhos.

Ainda na terça, em discurso no plenário da Câmara, o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) lamentou a rejeição e acusou os governistas de “sequestrarem” a pauta da CPMI. Em sua fala, o parlamentar disse que a população foi “feita de palhaço”. “Lutamos para conseguir as assinaturas para a criação da CPMI, corremos atrás do número necessário para instalá-la, porque é divulgado para a população que a CPMI é o direito das minorias, é a investigação das minorias. Nós conseguimos. (…) Instala-se a CPMI, e um monte de gente que não assinou o pedido de criação entra. (…) A CPMI virou um instrumento de perseguição política aos que trabalharam para instalá-la”, afirmou o parlamentar. Ele lembrou que, inicialmente, os aliados do Executivo não apoiaram a criação do colegiado, inclusive com manobras e tentativas de esvaziar o requerimento de criação da comissão. Agora, no entanto, com maioria no grupo parlamentar, os deputados e senadores pró-Lula dominam as votações, com força para definir os rumos da CPMI. “O Presidente não assinou; o Relator não assinou; o 1º Vice-Presidente não assinou. Além de eles não terem assinado, eles tomam a pauta”, acrescentou.

A manifestação acompanha o mesmo entendimento defendido por demais membros do Partido Liberal, bem como por outros membros da bancada da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, disse considerar a rejeição inacreditável: “Que tipo de investigação é essa que não quer ouvir uma testemunha chave?”, questionou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu perfil no Twitter. “Simplesmente o cara que foi o estopim para a abertura da CPMI do 8 de janeiro, o general do GSI do Lula que aparece em imagens supostamente ajudando invasores e que teria falsificado um relatório da ABIN, não foi convocado”, mencionou na rede social. De fato, o vazamento de imagens do Palácio do Planalto que mostram a presença de Gonçalves Dias, então ministro do GSI, ao lado de invasores marcou a mudança de postura dos governistas frente à CPMI. Se antes a pressão era pelo arquivamento do inquérito, com as gravações divulgadas, líderes passaram a endossar o pedido para que a investigação “mostre a verdade”.

Líder da oposição na Câmara, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), também relembrou o vazamento das imagens e falou em “saga do desgoverno Lula” para impedir a CPMI do 8 de Janeiro. Segundo ele, após fracassar nas tentativas de impedir a instalação da comissão, a base de Lula trabalha para blindar o governo. “Ficou claro que a estratégia seria sequestrar a CPMI para blindar o governo e criar narrativas para se beneficiar, impedindo as investigações. O que está acontecendo é nojento, é um boicote total. Não bastasse terem maioria de parlamentares, estão aprovando em bloco os requerimentos que são contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas rejeitaram os requerimentos dos aliados de Lula”, disse o parlamentar, fazendo referência a aprovação dos pedidos de oitiva de ex-membros do governo Bolsonaro: Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022; general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; e Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, entre outros.

Embora majoritárias entre membros da oposição, especialmente do Partido Liberal, as críticas à rejeição dos depoimentos de aliados de Lula também surgem entre parlamentares de partidos da base do governo, como o próprio presidente da comissão do 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA). Em publicações nas rede sociais, o parlamentar disse que “foi constrangedor” ver a maioria dos membros rejeitando os requerimentos de “personagens centrais” da investigação, citando os casos de Gonçalves Dias, Flávio Dino e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha – também “blindado” pelo grupo pró-Lula. “Espero que possamos aprovar todos os nomes, sem distinção, para garantir que todos sejam ouvidos a fim que se chegue na verdade”, escreveu Maia, se comprometendo a pautar os pedidos reapresentados por parlamentares da oposição. “É inaceitável ouvir apenas um lado”, acrescentou.

É fato que a composição do colegiado favorece o governo – e pode definir os rumos das investigações. No total, dos 32 deputados e senadores titulares, 18 são abertamente governistas ou de partidos alinhados com o Executivo, e nove de oposição. Entre a base de Lula, o discurso é que a comissão deve seguir a ordem cronológica dos acontecimentos para identificar se houve autoria intelectual e financiamento organizado nas manifestações, além de eventuais omissões e represálias por parte das polícias e forças militares. “Defendo que a relatora faça na linha do tempo um levantamento dos fatos e a, partir da audição de pessoas, vá se buscar coisas que a gente pactuou, a direção, a mesa da CPMI”, afirmou o senador Cid Gomes (PDT-CE), vice-presidente da CPMI, em entrevista à Jovem Pan News. “Houve omissão? Na hora certa, vamos identificar isso. Só não pudemos é já começar agora a ver se houve omissão se nem foram levantados os precedentes na cronologia, na ordem do tempo”, defendeu. Assim, os aliados de Lula defendem que nomes como Flávio Dino e Gonçalves Dias sejam ouvidos no final dos trabalhos.

Apesar da vitória inicial dos governistas, a expectativa é que os requerimentos para convocação dos aliados de Lula sejam reapresentados já na próxima semana. Em conversa com a reportagem, o senador Jorge Seif (PL-SC), vice-líder da oposição no Senado Federal, afirmou que a expectativa é que a nova votação dos requerimentos ocorra na próxima semana. Em vídeo, o parlamentar falou em “sabotagem” e também criticou a manobra dos governistas. “Se a CPMI continuar no caminho da parcialidade, já sabemos que querem colar a narrativa de golpe de Estado e repetir exatamente a estratégia que usaram na CPI da Covid-19 e colocar, de novo, a culpa em Jair Bolsonaro”, mencionou. Um dos autores dos pedidos de oitivas, o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), também titular da CPMI, confirmou que já reapresentou os pedidos e disse considerar que a rejeição para convocação dos aliados de Lula é uma “confissão de culpa”. “Afinal, quem não deve não teme. Sequestraram a CPMI. Todos que votaram contra a convocação dele [Gonçalves Dias] também não assinaram a CPMI”, disse ao site da Jovem Pan. Questionado se há esperança de reverter o quadro e aprovar os requerimentos, Feliciano reforçou que a decisão partiu – e está nas mãos – do presidente da comissão: “Não sei que mágica fará, vamos ver”.