Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que aplicativo de mensagens apagasse publicação contrária ao PL das Fake News, publicasse retratação e ameaçou tirar empresa do ar em caso de descumprimento
Nelson Jr./ASCOM/TSE – 22/11/2018
Ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal, também preside o Tribunal Superior Eleitoral
A oposição marcou território e utilizou as redes sociais nesta quarta-feira, 10, para se posicionar de maneira contrária à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ameaçar suspender o Telegram caso a empresa não apagasse as críticas realizadas contra o Projeto de Lei 2630/2020 – das Fake News – e realizasse uma retratação. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que o despacho de Moraes não conta com previsão legal e que há “censura” por parte do magistrado sobre uma plataforma por “defender sua opinião sobre um projeto”. O deputado federal Kim Kataguiri (União-Brasil-SP), considerou que há uma guerra entre os Poderes Executivo e Judiciário contra as empresas de tecnologia que manifestam sua opinião contra o atual texto legislativo. “Elas são diretamente afetadas, mas não podem se manifestar. Isso só prova, mais uma vez, que o PL 2630 não pode ser aprovado. Se fazem isso sem os superpoderes que o projeto dá, imagina com eles”, pontuou.
Mário Frias (PL-SP), deputado federal, questionou o “tipo de liberdade de expressão”, supostamente garantida no PL, que só permite elogios ao texto. “Aqueles que expressaram opiniões contrárias estão sendo perseguidos, ameaçados e notificados com multas, mesmo antes da aprovação do projeto de lei. Imaginem como será se esse PL for aprovado!”, conclui. A deputada Rosana Valle (PL-SP) chamou a decisão de Moraes de “autoritária” e “inacreditável”. Enquanto partido, o Novo considerou que a censura “virou rotina no Brasil” e há uma intenção por parte do “governo Lula” e do “Judiciário brasileiro” em, juntos, “querem determinar o que é VERDADE e o que é MENTIRA”. “Querem controlar o que você pode dizer na internet. A liberdade de expressão está sendo atacada por diversos fronts – e mais do que nunca precisamos defendê-la”. publicou a legenda. O Partido Liberal também foi às redes e chamou a tramitação do projeto de lei de “PL da censura”.
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