Parecer do relator ao PL 2630/20 deve ser entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta segunda-feira, 24
Fátima Meira/Estadão Conteúdo
Deputado federal Orlando Silva discursa na tribuna da Câmara dos Deputados
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP), relator do chamado PL das Fake News, rebateu nas redes sociais a coordenadora de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha, após ela dizer que “preocupa” a proposta do relator de restringir somente aos casos de “publicidade” a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia. A assessora especial do ministro Flávio Dino publicou sua manifestação em post nas redes sociais ao comentar fala do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um evento do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe). “Se fosse dizer que há uma mãe de todas as reformas, eu diria que é a da responsabilidade das plataformas digitais, da internet”, disse o magistrado. “O Ministro Gilmar Mendes no ponto. Preocupa a proposta do relator do PL2630 restringir a responsabilidade civil só os casos de publicidade… As plataformas tem que cumprir o seu ‘dever de cuidado’ de forma permanente em relação a conteúdos ilegais. Não tem justificativa para não serem responsabilizadas por isso”, escreveu Aranha.
Também pelas redes sociais, Orlando Silva questionou a assessora especial do MJ, e disse que ela “atira no relator”. Em sua resposta, ele cita nominalmente Flávio Dino. “A assessora de assuntos digitais do ministro Flávio Dino atira no relator de projeto que está em debate na Câmara dos Deputados? Imagino que ela saiba mais que eu sobre correlação de forças e a capacidade do governo para sustentar suas ideias no Plenário”, rebateu. Aranha é cotada para comandar a futura Secretaria de Direitos Digitais, que também deverá ficar no guarda-chuva do Ministério da Justiça, e que terá, entre suas atribuições, tratar da regulamentação das plataformas, iniciada após a aprovação do PL das Fake News. Nesta segunda-feira, 24, Orlando Silva deverá entregar seu relatório ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e disse ter conversado com representantes das chamadas “big techs” nos últimos dias para acertar os últimos detalhes de sua proposta.
A assessora de assuntos digitais do ministro @FlavioDino atira no relator de projeto que está em debate na Câmara dos Deputados?
Imagino que ela saiba mais que eu sobre correlação de forças e a capacidade do governo para sustentar suas idéias no Plenário. https://t.co/ZzlHtLQOw4
— Orlando Silva (@orlandosilva) April 24, 2023