O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou favorável à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estender a desoneração da folha de pagamento. A medida deve ser analisada nesta quinta-feira, 14, por parlamentares. Até o momento, a expectativa é que a Casa derrube a medida do presidente da República, atendendo o desejo das 17 empresas que mais empregam no Brasil. Pacheco defendeu que sejam discutidas alternativas para a desoneração enquanto ela ainda esteja valendo, para que os setores da economia não sejam prejudicados. “Na minha opinião pessoal, como parlamentar de Minas Gerais, eu considero apropriado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Isso significa que há também intransigência da nossa parte em ouvir o Ministério da Fazenda e o governo federal em relação a sugestões de aprimoramento? Não”, afirmou. Contudo, o senador avaliou que não é possível discutir alternativas enquanto as empresas sintam o impacto do fim da desoneração. “Só que eu acho que as sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal pra essa questão da folha de pagamento e sua desoneração devem-se dar com a desoneração prorrogada. Ou seja: a sugestão é a derrubada do veto em relação à desoneração da folha de pagamento – permitir que ela se mantenha no Brasil – e que venham as propostas, eventualmente, de aprimoramento desse instituto da desoneração”, prosseguiu.
O veto da desoneração da folha de pagamentos de 17 áreas da economia é um dos que mais causam alvorço no Congresso. Parlamentares independentes e de oposição alegam que já não há mais tempo para analisar uma eventual proposta do Ministério da Fazenda, que havia sido prometida por Fernando Haddad, chefe da pasta. A medida foi implementada há 12 anos no governo de Dilma Rousseff e reduz a contribuição previdenciária das empresas de 20% sobre a folha salarial, para alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania), alerta para os efeitos do fim do benefício: “O custo do emprego vai aumentar em 20%, as empresas não vão conseguir absorver esse custo e obviamente vão precisar demitir”. Diversas frentes parlamentares estão empenhadas na derrubada do veto à desoneração da folha e defendem que a medida ajuda a proteger 9 milhões de empregos. Caso o veto não seja derrubado, a desoneração acaba no dia 31 de dezembro.
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