O ministro Alexandre Padilha afirmou nesta terça-feira, 12, que o governo federal vai antecipar parte da compensação a Estados e municípios brasileiros por perdas do ICMS. Segundo o chefe da pasta de Relações Institucionais, a mudança já foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve ser incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos Estados e ao Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS pelas mudanças do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Inicialmente, a previsão era que os repasses ocorressem de 2024 a 2026, mas deve ser antecipado para ainda este ano, sendo os pagamentos fixados de 2023 a 2025. “O presidente nos autorizou a antecipar a compensação já neste ano, serão R$ 10 bilhões, cerca de 25% vai para os municípios, são R$ 2,5 bilhões aos municípios”, afirmou Padilha.
Além da antecipação da compensação do ICMS, o projeto também vai incluir um artigo que garante repasse aos municípios referente a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro. A “parcela extra” a ser repassada será de R$ 2,3 bilhões. “Garantindo que os municípios tenham o FPM compensado por essa queda, ajudando a tocar suas ações na saúde e habitação. (…) Mostrando que Lula não vira as costas para os municípios”, acrescentou. Segundo o ministro, com a aprovação do regime de urgência do PLP na semana passada, que tem como relator o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), a previsão é que o projeto vá a plenário na quarta-feira, 13. O parlamentar se reúne com entidades que representam os municípios ainda nesta terça, a partir das 18 horas.
Leia também
PRF apreende mais de 20 galos que seriam utilizados em rinha em MT
PSDB diz que vai recorrer de decisão judicial que pede afastamento de Eduardo Leite da presidência da sigla