O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede), afirmou nesta quinta-feira, 7, que “o espírito do que nós pensamos foi acatado”, em referência ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Poder Executivo tem defendido limitar o contingenciamento de recursos em 2024 a R$ 23 bilhões. A afirmação ocorreu após a entrega do relatório final da LDO, pelo relator deputado Danilo Forte (União), à Comissão Mista de Orçamento (CMO). “O objetivo do espírito que estipulamos que era ser coerente a LDO no limite de contingenciamento do arcabouço, esse espírito foi acatado, foi respeitado pelo relator pelo relator da LDO”, disse Randolfe. A grande preocupação do parlamentar é que os recursos do próximo ano não comprometam o crescimento real das despesas, que está fixado em 0,6% no novo arcabouço fiscal.
O receio do Planalto, ainda, é de que uma interpretação diferente da LDO obrigue a União a ter um contingenciamento mais severo. Na prática, isso reduziria os gastos públicos em 2024. Nesta quinta-feira, Danilo Forte afirmou ter rejeitado a emenda de Randolfe, mas reconheceu que “os limites do contingenciamento estão no arcabouço fiscal”. O líder do governo, no entanto, disse que a declaração do relator está alinhada com a tese sustentada pelo Planalto. “Se a banda [de crescimento das despesas] é 0,6%, fica claro que o limite do contingenciamento está em R$ 23 bilhões”, destacou. O relatório final da LDO deve ser votado na CMO na próxima terça-feira, 13, e em seguida, a pauta segue para o plenário do Congresso.
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