Documento foi enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP); 8 frentes parlamentares participaram da assinatura
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Parlamentares apresentam manifesto contra o veto à desoneração da folha
Presidentes de diferentes Frentes Parlamentares organizaram nesta terça-feira, 28, um encontro para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o manifesto contra o veto do presidente Lula à desoneração da folha de pagamento. O chefe do Executivo vetou integralmente na última quinta-feira, 23, o projeto que prorrogava a medida até o 2027. “A desoneração da folha de pagamentos, em vigor desde 2011, tem sido fundamental para a manutenção e geração de empregos em setores chaves da nossa economia, como as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, de proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Compreendemos a necessidade de equilíbrio fiscal, embora discordemos que a desoneração seja uma simples perda de arrecadação para a União. É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receita, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos”, diz um trecho do documento. A desoneração da folha funciona como uma permissão para que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta do negócio, que pode variar entre 1% e 4,5%.
“É importante lembrar que esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores. A desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos. Ao contrário do que é afirmado pelo Governo, o estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5% enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período. Estamos cientes que o governo pretende encaminhar medida para substituir a desoneração ad folha de pagamento. Todavia, uma vez que não fora apresentada qualquer diretriz da medida, e considerando que o incentivo possui prazo de encerramento em dezembro, entendemos que a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados com o veto”, afirma o manifesto.
O manifesto foi assinado pelas seguintes Frentes Parlamentares:
Frente Parlamentar do Empreendedorismo Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção Frente Parlamentar da Agropecuária Frente Parlamentar pelo Livre Mercado Frente Parlamentar da Mineração Sustentável Frente Parlamentar da Mulher empreendedora Frente Parlamentar do Comércio e Serviços Frente Parlamentar Mista da Indústria
