Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo discutida na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada no Senado. A proposta, que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) veículos com mais de 20 anos, abrange automóveis, caminhonetes e veículos mistos, mas não inclui ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. A iniciativa foi apresentada pelo senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, e pretende estender a isenção do imposto para estados que ainda não implementaram essa medida.

Entre os estados que podem ser beneficiados estão Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. O senador defende que a proposta é uma forma de promover justiça social, aliviando a carga tributária sobre famílias de baixa renda que possuem veículos mais antigos. Caso a PEC 72/23 seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma comissão especial será formada para sua análise. Após essa etapa, a proposta passará por votação em dois turnos no plenário da Câmara.

Se obtiver a aprovação necessária, a PEC será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, integrando-se à Constituição. A proposta tem gerado discussões sobre o impacto financeiro que a isenção pode ter nos estados, especialmente em relação à arrecadação do IPVA. A medida é vista como uma forma de incentivar a manutenção de veículos antigos, que muitas vezes são a única opção de transporte para famílias de menor renda.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias