A Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) deflagrou, nesta terça-feira (22), a 7ª fase da Operação Patronos VII, cujo objetivo é recuperar bens obtidos ilegalmente por meio de negociação de decisões judiciais de magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Entre os alvos está o filho da desembargadora Lígia Cunha, Rui Barata Filho, ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

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A primeira etapa da operação revelou que, ao negociar uma decisão judicial de uma desembargadora envolvida no esquema criminoso da Operação Faroeste, a parte beneficiada obteve vantagens indevidas em valores milionários, que alcança o montante de mais de 35 milhões de reais.

Esta ação contou com a participação de oito policiais federais, tendo sido arrecadados veículos e embarcação de propriedade de um dos investigados, Rui Barata Filho.

INVESTIGAÇÃO

Ex-juiz eleitoral, Rui Barata Filho foi citado em uma gravação entre o advogado Júlio Cesar Cavalcanti, delator da Operação Faroeste, e o filho da desembargadora do TJ-BA Sandra Inês Rusciolelli, na 5ª fase da força-tarefa. Ele é acusado de envolvimento no esquema de corrupção que envolve a disputa judicial de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano. 

Na primeira fase da Faroeste ele foi apresentado como suspeito pela Ministério Público Federal (MPF), que na época destacou que o advogado e juiz eleitoral era acusado de tráfico de influências por ser filho da desembargadora. 

A primeira denúncia do MPF ainda aponta que ele abriu um escritório de advocacia na cidade de Barreiras, quando a mãe se tornou desembargadora na Câmara Especial do Oeste, inaugurada pelo TJ-BA em meados de 2015. Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, aponta uma movimentação bancária atípica do advogado, na ordem de R$ 23,8 milhões, sendo que R$ 4 milhões estão ligados a Geciane Maturino, esposa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, presos na 1ª fase da Operação Faroeste. 

Em dezembro de 2020, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes – relator da Faroeste na Corte -, negou pedido do MPF para prisão de Rui Barata Filho, apontado como operador de células criminosas.

Já Lígia Cunha, sua mãe, está afastada do TJ-BA desde dezembro de 2020, quando as fases iniciais da Operação Faroeste foram deflagradas.