Investigadores, escrivães, e peritos técnicos deliberaram que vão “ocupar” a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para protestar contra o reajuste linear de apenas 4% que está sendo proposto pelo Governo do Estado, de acordo com informações do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc).

Os policiais civis também aprovaram que vão participar da Plenária Unificada com as demais categorias do funcionalismo público baiano, na próxima terça-feira (9), e solicitam abertura de mesa de negociação específica destinada a discutir com a gestão estadual a implementação do  “Salário de Nível  Superior ” como principal pleito da categoria.  

O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, afirmou que a categoria irá cobrar a reposição das perdas salariais de 53,33% ao governador Jerônimo Rodrigues e a implementação do “Salário de Nível Superior ” dos policiais civis baianos.

“Vamos ocupar a ALBA para dialogar com os parlamentares. Precisamos, em caráter de urgência, da implementação da Lei Orgânica 11.370/ 2009 haja vista que os investigadores, escrivães, e peritos técnicos foram enquadrados, desde 2009, pelo Estado como carreiras de nível Superior, porém, continuam recebendo salário correspondente ao nível médio”.

O investigador e coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa, salientou que debater a valorização da Polícia Civil significa adotar um novo modelo de Segurança Pública que priorize a investigação criminal em detrimento do paradigma de militarização e de confronto.

“O Salário de Nível Superior é um pleito crucial para o reconhecimento e a valorização dos policiais civis.  É inadmissível estarmos, desde 2009, lutando pelo enquadramento ao Salário de Nível Superior sendo que é algo que está previsto na Lei Orgânica de 11.370/2009. A Fetrab reitera a luta em defesa dos servidores públicos do nosso Estado”, frisou o dirigente sindical.

O outro lado

Procurado, o Governo do Estado informou que, além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, o pacote prevê um acréscimo de 35,59% no Prêmio de Desempenho Policial, e uma série de reestruturações e promoções que resultarão em ganhos salariais para os servidores da Polícia Civil. Caso os projetos sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do mês de maio, sendo que o reajuste linear terá valores retroativos a março de 2023.

“Além do reajuste no Prêmio por Desempenho Policial – que recompensa policiais militares, civis e técnicos pela atuação na redução no número de mortes violentas no Estado – outro ponto de destaque do pacote é a reestruturação de órgãos, com a adequação dos respectivos cargos em comissão, visando fortalecer a segurança pública no Estado. Na Polícia Civil, as modificações incluem a modernização de estruturas, com criação do novo departamento de proteção à mulher, cidadania e pessoas vulneráveis, do departamento especializado de investigação e repressão ao narcotráfico (com quatro novas delegacias), e de três novas diretorias regionais para o interior (Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista), além de duas coordenações – uma de serviço aéreo e outra de crimes cibernéticos –, e de uma delegacia de combate à corrupção”, diz nota.

Para delegados, investigadores, escrivães e peritos, a proposta é aplicar uma promoção extraordinária, com avanço na classe das diferentes carreiras, para permitir ganhos médios que variam de 3,31% a 19,38%. Investigadores e escrivães de polícia serão beneficiados ainda com regulamentação do pagamento da gratificação por substituição, que será realizada adotando o mesmo regramento já válido para os delegados.

No caso os investigadores e escrivães que estiverem em exercício cumulativo de atribuição em municípios com distância de até 50km da unidade de origem, receberão gratificação adicional de 70% sobre o vencimento. Se a substituição for em município com distância acima de 50km, a gratificação será de 80%.

Os servidores da Polícia Civil também poderão solicitar a indenização (pagamento em pecúnia) de licenças prêmio vencidas após dezembro/2015 e com necessidade de fruição imediata, observado o limite mensal de 10% do total de servidores elegíveis e com a exigência do efetivo exercício (sem afastamentos) nos seis meses que antecedem o respectivo pagamento. Essa é uma medida importante para a manutenção do efetivo policial em atividade.