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Prefeitura de Coração de Maria nega irregularidades no uso de recursos de emendas parlamentares

A Prefeitura de Coração de Maria negou, neste sábado (14), a existência de irregularidades ou ilegalidades da aplicação dos recursos de emendas parlamentares. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades após uma investigação motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo posicionamento da Prefeitura, as informações referentes as constatações do CGU referem-se a um “relatório preliminar” em “fase de análise”. O Município informou ainda que uma resposta com “justificativas detalhadas” e “provas” foram encaminhadas.

“Ressaltamos que não há qualquer irregularidade ou ilegalidade na aplicação dos recursos das emendas parlamentares. Todo o valor destinado ao município está sendo empregado de forma responsável e transparente, conforme determina a legislação vigente”, completou.

Entenda o caso

A auditoria do CGU foi motivada após uma solicitação do STF de análise de aplicação de recursos de emendas parlamentares. Na auditoria foi constatado que a prefeitura de Coração de Maria destinou recursos de emendas parlamentares a um projeto já em execução. Entre os problemas apontados, destacou-se a falta de clareza e objetividade nas metas do projeto e a falta de acompanhamento por parte do gestor do contrato.

O CGU recomendou ainda que a prefeitura adote medidas para corrigir as irregularidades encontradas que os responsáveis sejam responsabilizados.

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