Com cerca de duas semanas de lançamento, o programa do governo federal Celular Seguro ultrapassou a marca de um milhão de cadastros de usuários. A medida é uma iniciativa Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), mas ainda precisa ser aprimorada, de acordo com o advogado especialista em direito digital, Luiz Augusto D’urso. Ele acredita que o aplicativo representa um avanço, mas ainda existe espaço para outras melhorias. “Um milhão de usuários no Celular Seguro é um número importante. Significa que a população tem aderido a essas possibilidades de reação quando sofrem um crime, que lamentavelmente hoje é comum. Os criminosos estão focando no aparelho celular, estão solicitando a senha da tela de bloqueio e causam um prejuízo enorme. O governo anunciou esse aplicativo que é mais uma iniciativa que a vítima deve tomar, lembrando que ele não faz o bloqueio de tudo. Não faz o bloqueio dos dados, não transforma o aparelho em um peso de papel como haviam dito”, afirma o advogado.

Com a iniciativa, as vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis poderão bloquear o aparelho e aplicativos digitais em apenas um clique. O Celular Seguro representa um botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho e de dispositivos digitais. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador. A ferramenta já recebeu 7.005 alertas de usuários referentes a perda, roubo ou furto de aparelhos. São Paulo lidera as denúncias.

D’urso alerta para que pessoas não tentem fazer testes após o cadastro para saber se o aplicativo funciona. “Não existe ambiente de testo no aplicativo Celular Seguro. Muitos usuários instalaram, se cadastraram e resolveram testar. Lamentavelmente, após fazer a denúncia, tiveram as contas bloqueadas e ficaram desesperados porque estavam apenas testando. Não deve ser testado. A denúncia deve ser realizada quando o indivíduo for roubado ou furtado. Lembrando que ela só funciona se o cadastro for realizado antes do crime”, ressalta. O especialista observa que o programa não resolve todos os problemas da perda do aparelho celular, mas é um primeiro passo para ter um programa que unifique todas as denúncias. Ele afirma que a iniciativa funcionaria melhor em parceira com diversas empresas de tecnologia, bancos e operadoras.

Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas. A ferramenta não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos, descrito nos termos de uso.

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