Vaquejadas e laços também serão beneficiados; recursos captados não poderão ser destinados a premiações em dinheiro

Rodeios e vaquejadas são reconhecidos como manifestações culturais nacionais desde 2016; na imagem, peão em rodeio de Barretos Reprodução

PODER360 14.fev.2024 (quarta-feira) – 6h45

O Projeto de Lei 4039/2023, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), permite que rodeios, vaquejadas, laços e suas expressões artísticas sejam incluídos como beneficiários do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), conhecido como Lei Rouanet.

Segundo a proposta, o evento deverá garantir a promoção e difusão da cultura brasileira para ser beneficiado pela lei. Os valores captados não poderão ser destinados a premiações em dinheiro.

O autor do projeto Jose Augusto Rosa, conhecido como Capitão Augusto, defende que a inclusão de rodeios, vaquejadas e laço como beneficiários da Lei Rouanet é justa, já que as práticas são reconhecidas como manifestações culturais nacionais pela legislação.

A Lei 13.364, sancionada em novembro de 2016, reconhece o rodeio, a vaquejada e suas expressões artísticas como manifestações da cultura nacional e de patrimônio imaterial. 

“A inclusão dessas manifestações na Lei Rouanet não significa apenas apoiar espetáculos e competições, mas também o apoio às atividades culturais e artísticas que giram em torno desses eventos. São músicos, dançarinos, artesãos, pintores e muitos outros que encontram nestas tradições uma inspiração para criar e compartilhar seus talentos”, disse Capitão Augusto.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta será averiguada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

LEI ROUANET  Criada em 1991, a Lei Rouanet é considerada uma das maiores ferramentas de incentivo à cultura no Brasil. Produtores culturais, artistas e instituições submetem os seus projetos e propostas para a Secretaria de Fomento e Economia da Cultura para serem analisados.  

Se aprovados, o governo abre mão de parte do Imposto de Renda e concede a renúncia fiscal, e os responsáveis por fazer a proposta podem captar recursos de pessoas físicas ou empresas ao abater o apoio do imposto. Nem sempre todos os recursos são utilizados. 

Como o Poder360 mostrou em dezembro do ano passado, o montante de R$ 16,5 bilhões autorizado para a Lei Rouanet em 2023 foi recorde em 21 anos. É mais do que o quádruplo do que aprovou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 (R$ 3,6 bilhões, em valores corrigidos pela inflação). 

Com informações da Agência Câmara.