Textos que regulamentam as mudanças no sistema tributário devem ser entregues formalmente até às 12h de 4ª feira (23.abr)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a jornalistas Hamilton Ferrari/Poder360 – 23.abr.2024
Hamilton Ferrari 23.abr.2024 (terça-feira) – 16h23
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (23.abr.2024) que os projetos que regulamentam a reforma tributária estão “no jeito” para aprovação do Congresso. Segundo ele, os textos são “uma pequena revolução tributária” e devem ser entregues formalmente à Casa Civil até 12h de 4ª feira (24.abr).
Haddad disse que o governo preferiu debater previamente os projetos com os Estados para a votação ser mais rápida. “Justamente para o Congresso receber um texto já bem adiantado e bem organizado para deliberar mais rápido. Nosso objetivo é entregar um texto passível de aprovação até o final do ano. Nós estamos seguros de que o texto está no jeito para ser aprovado da maneira que o Congresso entender mais adequado”, disse.
O titular da Fazenda teve reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar sobre as pautas prioritárias para o governo na área econômica em 2024. Também conversará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir como será a cerimônia de entrega ao Congresso.
“O texto já está informalmente na Casa Civil há um tempo. É um texto de quase 300 páginas. Realmente é uma lei que abrange todo o sistema tributário nacional e revoga uma enormidade de leis […] É um trabalho braçal difícil e intelectual também, porque tem que ir em dispositivo por dispositivo”, afirmou.
Haddad disse que os projetos “têm alguma margem” para negociação, como todo projeto. Segundo o ministro, porém, os textos tiveram bastante discussão, inclusive com os Estados.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que os projetos podem ter mudanças, como tirar um item da cesta básica, ou acrescentar. “Essas coisas acontecem, mas o projeto está sendo estruturado de maneira a facilitar o trabalho do Congresso para que fique muito visível quais as decisões políticas que precisam ser tomadas para que nós possamos chegar até o final do ano com essa lei complementar sancionada pelo presidente Lula”, afirmou.
