Reconduzido recentemente para a liderança do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) tem um histórico de irregularidades ao longo do mandato e denúncias de corrupção do período em que integrou a Petrobras. O petista foi escolhido para liderar a bancada governista a partir de 2019, no segundo governo de Rui Costa (PT), e vai continuar na gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), que começa em janeiro. 

Rosemberg foi acusado de destinar R$ 137 mil, ao longo de quatro anos, para rádio Itapuy FM, que tem a irmã do deputado, a professora aposentada Rosane Evangelista Pinto, como sócia. A denúncia foi publicada em 2020 pelo Bahia Notícias. O parlamentar repassava mensalmente, com recursos públicos, R$ 3 mil à rádio de Itororó, no Sul da Bahia e terra natal dele e da família.

O líder petista também foi alvo da operação Lava Jato por ter sido citado em uma delação por suposto envolvimento num esquema de desvio de recursos na Petrobras e lavagem de dinheiro. Uma funcionária da estatal denunciou, em 2014, que R$ 58 milhões em contratos de comunicação não tiveram os serviços realizados. 

Na época, Rosemberg já era deputado, mas ocupou antes de ser eleito, em 2010, o cargo de assessor da presidência da estatal. Ele é ligado a sindicatos de químicos e petroleiros. O parlamentar negou qualquer irregularidade naquele período. 

Rosemberg também foi citado na operação Faroeste, que investiga um esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

O deputado do PT aparece, em uma conversa grampeada com o então presidente do TJ-BA Gesivaldo Britto, pedindo para colocar um juiz em Camamu na eleição suplementar ocorrida em 2019. Na época, foi eleito na cidade Enoc Souza Silva, que era ligado a Rosemberg. 

“A gente poderia ter aí um juiz nesse período especial pra cobrir essas eleições lá, porque é uma eleição muito questionada”, disse Rosemberg, conforme apontou a operação. O deputado disse também que havia combinado com um funcionário do TJ-BA chamado “Roque”, que foi preso pela operação, que iria ao tribunal para “dar uma conversada” com Gesivaldo. “Ótimo, ótimo. A gente vai ver aqui o que é que precisa fazer, porque depende de fazer um trabalho com o TRE lá, né?”, respondeu o então presidente da Corte.

O deputado petista foi envolvido em uma polêmica racial nas eleições deste ano. Em 2018, ele havia declarado branco à Justiça Eleitoral, mas, este ano, mudou e se declarou preto. 

Liderança criticada
Como líder do governo, Rosemberg Pinto teve sua atuação criticada por colegas ao longos dos quatro anos que ficou na liderança da bancada da maioria. Nos bastidores, parlamentares criticavam a falta de articulação e de diálogo do petista, que foi deslocado para a liderança após não conseguir viabilizar uma candidatura robusta à presidência da Casa, um sonho antigo dele. 

Publicamente, quem se pronunciou foi o deputado Euclides Fernandes, hoje no PT. “A nível da bancada, que é formada por 46 deputados, há um desequilíbrio, que ele coloca as conversações com a oposição e sempre privilegiando os deputados da bancada da minoria. Evidentemente, como faço parte da bancada da maioria, não estou muito satisfeito com essa postura”, disse Fernandes, em 2019. 

Mais recentemente, Rosemberg foi acusado de praticar uma manobra irregular que levou ao aumento da alíquota do ICMS no estado para 19%. Oposicionistas dizem que a emenda incluída pelo deputado sobre o assunto não foi lida no plenário, ou seja, não foi nem votada, mas apareceu no texto sancionado. A ação de Rosemberg, se comprovada, configura crime. 

O líder petista ainda foi criticado por uma legislação de sua autoria. Segundo parlamentares, a lei 14.460/2022 restringe a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que pode acabar beneficiando gestores que comentem irregularidades contra os cofres municipais. 

A norma, que foi chamada de “Lei Rosemberg”, proíbe a aplicação de multas e responsabilização pessoal a gestores quando não comprovado o desvio de recursos em benefício próprio ou de familiares ou quando não comprovado que o gestor agiu com dolo.