Relator da LDO, deputado Danilo Forte, quer usar resultado da comercialização de energia e recursos de programas socioambientais da usina
Usina hidrelétrica de Itaipu, administrada pela estatal Itaipu Binacional, pode ser alternativa para enviar recursos para o Rio Grande do Sul Sérgio Lima/Poder360 – 6.jul.2023
Geraldo Campos Jr. 8.mai.2024 (quarta-feira) – 20h38
O Brasil pode usar recursos da usina de Itaipu para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. A possibilidade foi levantada pelo relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), como uma alternativa para destinar dinheiro ao Estado gaúcho sem quebrar as regras do recém aprovado marco fiscal.
Nesta 4ª feira (8.mai.2024), Forte apresentou PL (projeto de lei) para usar a parcela do resultado da comercialização de energia da hidrelétrica de Itaipu que cabe ao Brasil para abater a conta de luz dos consumidores rurais e residenciais para o enfrentamento da calamidade. Eis a íntegra do PL 1.639 de 2024 (PDF – 176 kB).
Com a fonte, o deputado calcula que seria possível destinar R$ 400 milhões de Itaipu para as ações emergenciais. Forte afirma que “seria um meio de aportar recursos na região sem afetar as contas públicas”. Por outro lado, a medida pode impactar as contas de luz, uma vez que reduziria o abatimento feito pela usina nas tarifas.
Numa 2ª frente, o congressista também apresentará ao Legislativo outra medida para usar parte do programa de recuperação socioambiental de Itaipu no Rio Grande do Sul. Estima que seria possível obter R$ 1,5 bilhões dessa fonte. Assim, não haveria impacto aos cofres públicos nem nas tarifas de energia.
O Poder360 apurou junto a especialistas do setor elétrico é possível usar os recursos de ações socioambientais da usina para ajudar o Rio Grande do Sul. Para isso, seria necessário fazer um pente-fino em projetos já anunciados que são menos prioritários e adiá-los temporariamente, como por 2 anos.
Em 2023, Itaipu executou um orçamento de US$ 921,7 milhões (cerca de R$ 4,6 bilhões) em programas socioambientais. Na cifra entram obras nas cidades que estão na área de influência da usina no Paraná e Santa Catarina, projetos sociais e iniciativas de reparação ambiental.
É dessa cifra, por exemplo, que Itaipu tirará R$ 1,3 bilhão para custear obras do Governo do Pará e da Prefeitura de Belém para preparar a capital paraense para a COP30, a conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas) que será realizada em 2025. O aporte foi anunciado na 2ª feira (6.mai).
Mesmo com o financiamento da COP e a ajuda ao Rio Grande do Sul proposta por Danilo Forte, da ordem de R$ 1,5 bilhão, a Itaipu Binacional ainda teria cerca de R$ 1,8 bilhão em recursos para os demais projetos socioambientais no Paraná e Mato Grosso do Sul neste ano.
Com receita anual acima da sua despesa operacional, Itaipu tem uma sobra de caixa crescente que é usada para ampliar a cada ano os gastos com programas socioambientais. São projetos que em muitos casos fogem ao escopo de geração de energia renovável da usina.
Acordo poderia ter viabilizado ajuda A sobra de caixa da usina, que vai para a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), também seria uma alternativa que poderia ser utilizada para ajudar o Rio Grande do Sul. No entanto, o acordo firmado na 3ª feira (7.mai) entre o governo brasileiro e o do Paraguai para definir as tarifas da hidrelétrica em 2021 deu outro endereçamento para a verba.
O acordo, criticado por entidades do setor elétrico, elevou as tarifas cobradas pela energia da usina. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, defendia um aumento da tarifa dos atuais US$ 16,71/kW para pouco mais de US$ 22,70. Depois, propôs US$ 20,75. O Brasil topou fixá-la em US$ 19,28 até 2026.
No mercado brasileiro, o governo fará um arranjo para que o reajuste seja compensado pela própria Itaipu, numa espécie de cashback. O valor que será recebido pela parte da margem brasileira será revertido para modicidade tarifária e abaterá o valor extra.
A Itaipu Binacional, estatal que controla a usina hidrelétrica, vai aportar US$ 300 milhões por ano, que receberá de excedente para compensar o reajuste. Isso totalizará US$ 900 milhões ao final do período de vigência do valor.
Com a subvenção usando o caixa de Itaipu, a tarifa final permanecerá a mesma para as distribuidoras e para o consumidor regulado.
Caso não fosse feito o reajuste, seguiria sobrando recursos no caixa de Itaipu e da ENBPar. E essa sobra poderia ser destinada ao Rio Grande do Sul. Com o formato do acordo firmado, no entanto, essa possibilidade fica inviável.
