Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) também excluiu o pagamento de passagens semanais para ministros do STF

Na 3ª feira (12.dez), Danilo Forte havia sinalizado a retirada de mudanças no Sistema S da LDO por “apelo” do governo Vinicius Loures/Câmara dos Deputados – 7.dez.2023

Houldine Nascimento Emilly Behnke 13.dez.2023 (quarta-feira) – 16h12

O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), retirou do parecer os prazos para emendas de comissões. A instituição de um cronograma para desembolso era alvo de críticas do governo e resultou em impasse.

O texto, no entanto, mantém os prazos para emendas individuais e de bancadas estaduais, de caráter impositivo. No relatório anterior, Forte havia estipulado que o empenho das emendas de comissão deveria ser feito até 30 de junho de 2024.

O Poder360 apurou que o relator contemplou um pedido do governo. No texto, Forte manteve o montante equivalente a 0,9% da receita corrente líquida de 2022 (aproximadamente R$ 11 bilhões) para as emendas de comissões. Os valores também são questionados pelo Planalto. Eis a íntegra (PDF – 604 kB) do documento.

Forte também retirou o pagamento de passagens aéreas semanais para os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retornarem aos locais de origem. Manteve, contudo, a benesse para os 38 ministros de Estado. O Poder360 mostrou que o custo poderia chegar a R$ 2,6 milhões por ano.

Houve também a retirada da proposta para incluir recursos do Sistema S no Orçamento da União. O relator havia sinalizado ainda na 3ª feira (12.dez) o recuo. A inclusão resultaria em perdas para a União e, por isso, o trecho teve forte oposição do governo federal.

Em nota, o deputado disse ter sido “obrigado” a recuar. Afirmou considerar o orçamento do Sistema S “obscuro” e que sua intenção era garantir maior transparência.

As mudanças no relatório foram discutidas na 3ª feira em reunião de líderes partidários. A expectativa é de que o texto seja votado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) às 18h desta 4ª feira (13.dez).

A LDO determina as metas e prioridades do Orçamento de 2024 e precisa ser votada antes da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As duas propostas devem ser votadas em sessão do Congresso na próxima semana.