O relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta terça-feira, 4, ter convicção de que temas federativos que foram incluídos no parecer e que são alvos de divergências entre Estados e municípios estarão “endereçados” até amanhã. O parlamentar citou como exemplo alterações no período de transição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); o tamanho e critérios de repartição para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR); e, também, as atribuições e governança do Conselho Federativo, que vai gerir o tributo que será repartido entre os Estados e os municípios. “A gente tem compromisso político de discutir e só endereçar depois que isso estiver pactuado”, disse Aguinaldo à Agência Estado sobre os pontos que envolvem os entes federativos.
Como noticiou o site da Jovem Pan, a disputa entre os Estados e municípios por mudanças na reforma tributária aumentou nos últimos dias. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), protagonizou a defesa pela alteração no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), com base no número de beneficiários do programa Bolsa Família e na composição do Conselho Federativo, que levaria em conta o tamanho da população, em benefício à própria Unidade da Federação. Aguinaldo, no entanto, manteve a posição de que é preciso haver paridade e representatividade na composição do Conselho. “Nós tínhamos pacto tanto com governadores quanto prefeitos, vamos ter de ter no Conselho paridade e representatividade. Estamos desenhando a melhor forma de fazer isso para que se dê conforto aos Estados e municípios”, disse.
Em relação ao período de transição, Aguinaldo disse estar concluindo uma proposta. “Estamos finalizando porque já existia demanda e estamos calculando e pactuando com todos os Estados”, afirmou. O relator afirmou que temas como a composição do Conselho e outras pautas federativas estarão claras no texto da PEC. “A ideia é que a gente tenha claro na PEC, esse e outros temas para evitar qualquer tipo de insegurança”, defendeu.
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