Deputado Danilo Forte (União Brasil) afirmou que precisa esperar a votação dos vetos ao arcabouço fiscal para finalizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Deputado federal Danilo Forte (União-CE) é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União Brasil), deseja esperar a sessão de vetos do Congresso Nacional para votar a LDO. Sessão estava prevista para esta quinta-feira, 30, mas foi adiada para o próximo dia 7 de dezembro. A jornalistas, o deputado afirmou que precisa esperar a votação dos vetos ao arcabouço fiscal para finalizar a matéria. O parlamentar também alega dificuldades para manter as projeções do Ministério da Fazenda para o déficit primário. A apresentação do parecer pelo deputado já foi adiada mais de duas vezes. Inicialmente, a data prevista para entrega do relatório era 20 de novembro, remarcada para o dia 24 de novembro. Agora, com a sessão de vetos do Congresso Nacional remarcada, a previsão para a apresentação do relatório da LDO ficou sem data.
As dúvidas sobre o conteúdo do relatório colocam o orçamento do governo federal para 2024 em risco de não ser votado. O Congresso precisa votar a LDO para depois votar o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA). A data máxima para votação é o dia 21 de dezembro, pois o Legislativo só deve trabalhar por mais três semanas. Caso os parlamentares não analisem o orçamento o recesso formal do Congresso Nacional também fica comprometido, e os deputados e senadores entram no chamado “recesso branco”.
*Com informações da repórter Marília Sena