A ministra Sonia Guajajara disse que a promulgação da lei pelo Senado é um “retrocesso contra os povos indígenas” Sérgio Lima/Poder360 – 11.jan.2023
PODER360 29.dez.2023 (sexta-feira) – 12h40
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse na 5ª feira (28.dez.2023) que a promulgação do marco temporal pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é um “retrocesso contra os povos indígenas”.
“O presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] não promulgou a Lei do Marco Temporal após a derrubada dos vetos no Congresso, mas hoje [5ª feira (28.dez.2023)], infelizmente, a lei foi promulgada pelo presidente do Senado. Retrocesso contra os povos indígenas. Últimos dias de 2023 vindo para nos mostrar que a luta não para!”, declarou em publicação no X (ex-Twitter).
O veto do Lula ao marco temporal foi derrubado pelo Congresso em 14 de dezembro por 374 a 156 votos. Contou com articulação da bancada do agronegócio.
A tese define que os indígenas têm direito apenas aos territórios ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A proposta foi aprovada no Congresso e o presidente vetou o texto em outubro. Antes, em 21 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia determinado, por 9 votos a 2, que a tese era inconstitucional. Uma semana depois, retomou a análise do caso e definiu a nova tese, barrando o marco temporal.
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