Prefeito argumentou que não é admissível que pessoas em situação de rua se recusem a aceitar acolhimento e acabem cometendo crimes; medida havia sido implementada anteriormente mas foi suspensa após críticas
Tomaz Silva/Agência Brasil
Paes já havia implementado a medida durante sua primeira gestão como prefeito, entre 2009 e 2012
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), declarou nesta terça-feira, 21, que o governo está preparando uma proposta para retomar a medida de internação compulsória de usuários de crack e outras drogas. Com a medida, dependentes químicos poderão ser encaminhados para um hospital mental, asilo psiquiátrico ou enfermaria mesmo contra a sua vontade ou sob os seus protestos. “Já determinei ao Secretário Daniel Soranz que prepare proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas. Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes. Não podemos generalizar mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”, escreveu o prefeito do Rio de Janeiro nas redes sociais.
Paes já havia implementado a medida durante sua primeira gestão como prefeito, entre 2009 e 2012, contudo a iniciativa foi suspensa após uma forte onda de críticas por parte da população e por especialistas da área da saúde pública. Na capital fluminense a quantidade de dependentes químicos tem aumentado e boa parte deles vivem nas ruas. Questões legais têm sido avaliadas para que as internações voltem a ser adotadas. Atualmente, um dos pontos considerados mais críticos pelo município está na Avenida Brasil. Em 2019, o então prefeito Marcelo Crivella publicou um decreto estabelecendo que dependentes químicos podem ser internados por até 90 dias para desintoxicação. Ele argumentou que a medida seria adotada nos casos mais graves. No mesmo período, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia sancionado uma lei que permite a internação forçada de usuários de drogas sem a necessidade de autorização da Justiça. Pela regra em funcionamento até então, familiares, representantes legais ou profissionais responsáveis pela condução da terapia poderiam determinar o fim do tratamento. Agora, a liberação da internação involuntária somente poderá ser autorizada pelo médico.
