Senador irá utilizar como argumento de recurso os prazos já vencidos na ação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte
Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Rogério Marinho foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte por improbidade administrativa
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou nesta sexta-feira, 2, que irá utilizar como argumento de recurso à condenação contra ele por improbidade administrativa os prazos já vencidos na ação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, há prescrição no processo. “Mesmo que o dolo fosse caracterizado, o que não concordamos, o máximo que poderia acontecer é uma pena pecuniária, financeira, do ponto de vista indenizatório. Vamos ingressar com embargo de declaração na primeira instância porque achamos que o juiz de alguma forma foi induzido ao erro”, disse.
Marinho foi condenado pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em sentença assinada pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, por suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal durante o período em que era vereador, em 2007. A condenação leva à perda de mandato do parlamentar devido à suspensão dos direitos políticos por oito anos, mais multa. O caso envolve a contratação de uma médica pelo gabinete do então vereador para atender gratuitamente a população carente, mas fora das dependências da Câmara. A médica atuaria numa clínica popular, com o nome na folha de pagamento da Casa.
A ação na Justiça do Rio Grande do Norte foi aberta em 2014, após o termino do mandato como vereador, em 2008. Marinho argumenta que a lei de prescrições relacionadas à improbidade administrativa que vigorava na época da abertura do processo definia em cinco anos o prazo prescricional. Questionado se a condenação seria uma ação orquestrada contra ele, Marinho evitou comentários. “Vou continuar senador da República por mais sete anos e sete meses. Isso certamente, para desespero de alguns que se regozijaram com o processo de ontem, nossos adversários naturais no processo político”, disse.