São Paulo – Na manhã desta terça-feira (23/7), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tocará a campainha da B3, a Bolsa de Valores, para sinalizar a conclusão do processo de privatização da Sabesp, uma de suas principais promessas de campanha.
Com isso, o governo de São Paulo deixa de ter mais da metade das ações da companhia e torna a Equatorial, tradicional no setor de energia, a investidora de referência da Sabesp, com 15% das ações. A empresa foi a única interessada na proposta e ofereceu R$ 67 por ação.
No processo de privatização, o Estado arrecadou R$ 14,8 bilhões com a venda de 32% dos papeis – além dos 15% comprados pela Equatorial, 17% das ações foram vendidas a outros investidores, incluindo pessoas físicas.
Ao menos 30% do valor líquido adquirido com a privatização, ou seja, R$ 4,4 bilhões, servirá para criar um fundo a ser utilizado na redução tarifária e também em situações de emergência ou de calamidade pública.
O governo Tarcísio alega que, com a privatização, a Sabesp receberá investimento de R$ 66 bilhões até 2029, antecipará em quatro anos a meta de universalização do saneamento básico no estado — que estava prevista para 2033 — e lidará com a redução da tarifa de água e esgoto.
A Equatorial opera na área de saneamento básico desde 2021, quando assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto do Amapá. O Metrópoles mostrou que, desde a aquisição da concessão naquele estado, a empresa já reajustou a tarifa de água três vezes.
“Maior desafio” de Tarcísio A privatização da estatal paulista é concluída após uma enxurrada de ações judiciais movidas pela oposição, manifestações e greves, reuniões com prefeitos e negociações com deputados e vereadores para que o processo terminasse antes das eleições municipais.
Tarcísio, que já classificou mais de uma vez o processo como o “maior desafio” de seu governo, tinha o receio de que o debate em torno da concessão fosse contaminado pelas eleições municipais, acarretando em perda de apoio.
Com um cronograma apertado para cumprir, Tarcísio triplicou o pagamento de emendas extras – distribuídas de acordo com critérios políticos – a deputados estaduais antes da votação na Assembleia Legislativa (Alesp), em dezembro de 2023, e garantiu 62 dos 94 votos da Casa a favor da desestatização da companhia.
A votação na Alesp foi marcada por pancadaria, bombas de gás e a ausência dos deputados de oposição, que foram contrários à realização da votação após a confusão. Na Câmara Municipal da capital, a votação que autorizava a Prefeitura a assinar o contrato com a Sabesp após a privatização, em maio de 2024, também foi marcada por tensões, com 37 votos a favor e 17 contra.
Aliado de Tarcísio, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que libera a Sabesp privatizada a operar na cidade apenas 25 minutos após o texto ser aprovado pela Câmara.
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Plenário da Alesp com manifestantes pró e contra privatização da Sabesp
Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp
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Público contrário à privatização da Sabesp na Alesp
Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp
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Público favorável à privatização da Sabesp na Alesp
Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp
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O deputado Eduardo Suplicy durante audiência pública da privatização da Sabesp
Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp
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Ao fundo, o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos) segurando cartaz a favor da privatização da Sabesp
Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp
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Público contrário à privatização da Sabesp na Alesp
Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp
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Público favorável à privatização da Sabesp na Alesp
Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp
Sabesp privatizada A lei que prevê a privatização da Sabesp não permite que a companhia tenha nome, objeto social e a localização da sede alterados. Além disso, o governo paulista manterá uma golden share, o que lhe confere o direito de vetar decisões tomadas pela empresa.
Na condição de investidora de referência, a Equatorial não poderá vender as ações da Sabesp até que o prazo para a universalização do saneamento no estado seja concluído, em dezembro de 2029.
A empresa também não poderá concorrer a concessões paulistas por outras companhias das quais seja sócia e só poderá disputar contratos de saneamento no estado pela própria Sabesp.
Mudanças no estatuto, questões referentes à previdência dos servidores da Sabesp e alterações nas políticas dos dividendos só poderão ser alteradas caso haja consenso do conselho administrativo, que será formado por nove integrantes.
À Equatorial, caberá a indicação do presidente do conselho e de outros dois membros. Três integrantes do conselho administrativos serão independentes e outros três serão indicados pelo Estado, sendo que dois deles devem ter ao menos cinco anos de experiência no setor.
Atualmente, o conselho da Sabesp é presidido por Karla Bertocco, que ocupava, até dezembro do ano passado, cargo no conselho da Equatorial.