O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6/12), a criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O projeto de lei (PL), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora vai à sanção presidencial.
O texto tem como objetivo promover acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade da população em situação de rua.
O projeto prevê que os entes federativos criem incubadoras sociais para estimular o cooperativismo, oferecendo recursos, espaço físico e formação ao público-alvo.
Na mesma sessão, o Senado aprovou a criação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Com autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a matéria também segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O objetivo do texto é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar: alunos, professores, profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis. Por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), profissionais das áreas da saúde e educação montarão planejamentos com as ações a serem realizadas durante o ano letivo.
