Coronel Meira (PL-PE) e Carla Zambelli (PL-SP), membros da ala bolsonarista da Câmara dos Deputados, protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares apontam crime de responsabilidade na dispensa de licitação, publicada no início do mês, para a compra de móveis destinados à Presidência da República. A modalidade de compra é reservada por lei a casos de emergência ou calamidade.
Ao todo, prevê a compra de 11 móveis, com valor global de R$ 379.428,00. O extrato e dispensa de licitação foram publicados no Diário Oficial da União em 3 de fevereiro. O Governo justificou a compra, sem especificar se o destino seria o Palácio da Alvorada, onde a primeira dama denunciou objetos e móveis danificados, ou o Palácio do Planalto, invadido por bolsonaristas no dia 8/1.
“Diante de inédito extravio, destruição e deterioração de mobiliário em imóveis da Presidência da República, foi necessário recompor esse patrimônio da Presidência”, disse, na ocasião, a Secom.
Na denúncia encaminhada a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, Meira e Zambelli reconhecem que a suposta deterioração do imóvel justificaria gastos com a recomposição e manutenção de tão importante bem da União ao seu estado original.
“Entretanto, em que pese a importância da conservação dos bens da União, não há no caso concreto elementos que justifiquem a dispensa da licitação – se, de fato, os imóveis foram adquiridos para a recomposição do Palácio da Alvorada, o que ainda não se sabe”, argumentam. A dispensa de licitação resultou na contratação de três empresas: a Bioma Comércio de Móveis Ltda, Conquista Comércio de Móveis Ltda e Móveis German Ind. e Com Hotéis Turismo Ltda.
Decreto assinado por Bolsonaro, porém, proíbe a compra de “bens de luxo” pela administração pública federal.
“Ante o exposto, requer o recebimento da presente denúncia, a fim de que seja aberto o competente processo de crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079/1950 e da Constituição Federal, para que, ao final, o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, seja condenado à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”, argumentam os deputados no pedido assinado conjuntamente.
