Em carta aberta, membros da Agência Brasileira de Inteligência citam a criação de um novo marco normativo e cobram maior atuação do Congresso Nacional
Antonio Cruz/Agência Brasil
Sede da Abin
Um grupo de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgaram uma carta aberta em que defendem a utilidade e o funcionamento da instituição e pedem a criação de um novo marco normativo, que ” deixe claro as atribuições, ferramentas e limites” para a atuação da inteligência no Brasil, mas também possa “proteger os cidadãos brasileiros de desvios promovidos por dirigentes e governos mal-intencionados”. “Sem tornar disfuncional uma atividade essencial a todo Estado que queira promover seus interesses no exterior e resguardar sua sociedade de ameaças de caráter interno e externo”, diz o documento, divulgado no domingo, 28.
“Uma instituição de Estado pode ser utilizada de forma indevida por seus dirigentes, especialmente se estes tiverem pretensões político-partidárias, como é o caso que ora se investiga. Porém, o debate sobre seus quadros técnicos e sobre a utilidade da instituição para a sociedade precisa ser desvinculado de discussões conjunturais sobre eventuais desvios promovidos por gestões passadas”, defendem os sevidores. Na carta aberta, os profissionais também cobram maior controle externo pelo Congresso Nacional, citam que a comissão encarregada da Atividade de Inteligência (CCAI) tem se mostrado “pouco atuante” e reforçam que a agência tem como função informar os governos, não decidir. “Nem sempre o decisor ouve o assessor”, reforça o documento.
A manifestação dos servidores da agência ocorre após o início da Operação Vigilância Aproximada pela Polícia Militar, que tem como objetivo investigar organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas”, por meio do uso de ferramentas geolocalização de dispositivos móveis. Contudo, para os membros da agência, desde as ações, as discussões sobre o papel da agência têm sido fundamentadas em “informações incompletas, análises distorcidas e falsas premissas”.
Como o site da Jovem Pan mostrou, na semana passada, ações da PF miraram o ex-diretor da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Agora, as novas diligências avançam no núcleo político, identificando os principais beneficiários das informações produzidas ilegalmente pela Abin. Entre os alvos desta segunda, 29, está o Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e vereador no Rio de Janeiro. Agentes da PF cumprem mandados na residência de Carlos e também na Câmara Municipal do Rio.