Os líderes partidários do Senado discutem votar na quarta-feira (16/7) a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A pressão para acelerar a proposta vem dos presidentes de partidos políticos.

O tema ainda não consta na agenda oficial da comissão e caberá ao presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocar a PEC da Anistia em discussão. A Câmara aprovou o texto na semana passada horas antes de entrar em recesso.

Na sexta-feira (12/7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC não seria apreciada de forma apressada na Casa. “Posso garantir que não haverá qualquer tipo de açodamento (pressa) no encaminhamento desta questão. Vamos tomar a melhor medida possível após debate”, afirmou.

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou que há o debate e que a gestão petista não tomará uma posição pelo tema envolver uma questão partidária. Jaques disse que o PT vai manter a mesma posição da que a bancada da Câmara adotou, ou seja, favorável ao texto.

O congressista defendeu, no entanto, que o tema seja votado só em agosto, já que nesta semana o Senado está com o sistema remoto de votações. Muitos senadores realizam votos pelo sistema virtual porque não estão em Brasília (DF). A Casa entra em recesso na quinta-feira (18/7).

Lira falou em compromisso do Senado O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na segunda-feira (15/7) que ouviu de presidentes partidários que havia um compromisso de Pacheco em votar o tema o quanto antes no Senado, contradizendo a declaração de sexta do congressista.

“Lógico que esse assunto só foi para a pauta porque os líderes e presidentes de partido, eu cito aqui vários, disseram que há um compromisso do presidente do Senado em pautar essa matéria”, afirmou Lira à CNN Brasil.

“Porque nem eu nem ninguém fica satisfeito em discutir uma matéria que cause esse desconforto de informação um dia depois de você entregar um texto de regulamentação de reforma tributária. Mas existia uma demanda”, explicou o presidente da Câmara.

Lira ainda completou a fala dizendo que a informação do compromisso de Pacheco em votar o tema veio do presidente do PSD, Gilberto Kassab. “A mim chegou a informação de que Pacheco vai pautar a matéria. Inclusive do presidente do partido dele, do PSD, o Gilberto Kassab”, finalizou.

A PEC da Anistia Um ponto do texto determina que os partidos deverão destinar, obrigatoriamente, 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas, mas a distribuição deve levar em consideração os interesses partidários

Todavia, o parágrafo seguinte da proposta determina que as aplicações de recursos de qualquer valor em candidaturas de pessoas pretas e pardas realizadas pelos partidos nas eleições anteriores à promulgação da PEC devem ser consideradas cumpridas.

O projeto também reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e cria um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para as siglas. O intuito é facilitar a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, retirando juros e multas acumulados e autorizando o pagamento com correção monetária em até 180 meses.