A ação contra o ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva foi julgada extinta pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O colegiado considerou que o crime estava prescrito, mesmo após Dirceu ter sido condenado no âmbito da Lava Jato. O julgamento teve início em março de 2023, com Edson Fachin votando pela manutenção da sentença. Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, divergiu. Já André Mendonça pediu vista. Nunes Marques e Gilmar Mendes formaram maioria a favor do pedido de habeas corpus na tarde desta terça-feira (21). Dirceu havia sido condenado a 8 anos, 10 meses e 28 dias, mas o STJ o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro. O Supremo está analisando o pedido de extinção do crime de corrupção passiva por prescrição. O caso em questão envolve propina em um contrato entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars. Os advogados do político filiado ao PT alegam que o prazo para puni-lo já foi extrapolado, o que justificaria a extinção da ação.
Publicada por Felipe Cerqueira
Leia também
José Dirceu volta ao Congresso 19 anos após ser cassado para cerimônia em defesa da democracia
‘Temos que colocar um freio nos requerimentos de urgência da Câmara’, diz Lira
*Reportagem produzida com auxílio de IA