1º tema na agenda da Corte trata da análise de ação sobre a concessão do direito à mãe não gestante em união homoafetiva

Está prevista na pauta da Corte a análise de duas ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro (PL) Sérgio Lima/Poder360 – 1º.ago.2022

PODER360 13.mar.2024 (quarta-feira) – 6h11

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (13.mar.2024) a análise da ação que trata de recurso sobre direito à licença-maternidade em união estável homoafetiva.

O recurso será o 1º item da pauta elaborada pelo presidente da Corte, ministro Roberto Barroso. Em 7 de março, Barroso preparou uma pauta temática em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Na ocasião, foram apresentadas as sustentações orais na ação. Agora, o julgamento é retomado com o voto do relator, ministro Luiz Fux, e dos demais integrantes da Corte.

No caso concreto, uma funcionária pública, mãe de uma criança gestada por sua mulher em seu óvulo, pede o reconhecimento do direito. A ação tem repercussão geral, ou seja, o entendimento da Corte prevalece para outros casos semelhantes na Justiça.

Além do recurso, está prevista a análise de duas ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro (PL). O caso foi retomado em 29 de fevereiro com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista (mais tempo para análise) em 2022. A relatora das ações, ministra Cármen Lúcia, fez reajustes no voto proferido há 2 anos.

Cármen Lúcia disse ter recebido informações do governo atual sobre a atuação no combate ao desmatamento e entendeu haver uma mudança na ação do Estado na proteção do meio ambiente.

As ações pedem para que a União cumpra as metas climáticas assumidas internacionalmente pelo Brasil. Outra pede a responsabilização do governo federal –durante o governo Bolsonaro– por supostas omissões no combate ao desmatamento da Amazônia. Foram ajuizadas por Rede, PSB, PV, PT, Psol, PC do B e PDT.

A análise será retomada com o voto do ministro Flávio Dino, mais novo integrante da Corte.

Barroso também colocou em pauta outras 4 ações que tratam das queimadas no Pantanal e na Amazônia. Os processos estão sob relatoria do ministro André Mendonça e tratam da elaboração de um plano dos governos estaduais e do governo federal contra as queimadas.

O caso começou a ser analisado em dezembro de 2023, com a apresentação das sustentações orais. Foi interrompido para respeitar o espaçamento determinado pelo presidente do STF. Em 29 de fevereiro, Mendonça apresentou seu voto na ação. A análise prosseguirá com os votos dos demais ministros