O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão manteve na Justiça do Distrito Federal a investigação de fake news que teria sido feita para denegrir a imagem do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Diaulas Costa Ribeiro.

Falcão julgou improcedente o pedido de Liliane de Sousa Dantas, uma das investigadas, para declarar a competência do STJ.

Na decisão da última quarta-feira (25/10), o ministro entendeu que o caso deve permanecer com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), submetido à 5ª Vara Criminal de Brasília, do TJDFT.

Liliane é ex-funcionária comissionada da liderança nacional do antigo Partido Republicano da Ordem Social (Pros). Ela é investigada por, supostamente, articular narrativa para projetar práticas ilícitas envolvendo o magistrado e denegrir a imagem dele.

Em 8 de março de 2022, a 8ª Turma Cível do TJDFT julgou recurso de um processo que tratava da disputa da presidência do Pros. No julgamento, os desembargadores declararam como presidente Marcus Vinicius Chaves de Holanda, no lugar de Eurípedes Gomes de Macedo Júnior.

Segundo as investigações, Liliane elaborou escritura pública sugestionando que o desembargador e a irmã dele receberam propina em troca do voto favorável a Marcus Vinicius.

O ministro do STJ entendeu que não há indevida usurpação de competência porque o desembargador – que possui prerrogativa de foro e só pode ser investigado sob autorização do STJ – não é suspeito na apuração do MPDFT.

“Com efeito, inexiste decisão deste Tribunal que necessite que sua autoridade seja garantida, tampouco há indevida usurpação de sua competência, uma vez que, como ficou consignado, não se apura envolvimento de pessoa detentora de prerrogativa de foro”, assinalou o ministro.

O MPDFT já deflagrou duas fases da Operação Êxodo 23:7 para investigar a divulgação de informações falsas de que o desembargador teria recebido propina.

Na última, realizada em 26 de setembro de 2023, os investigadores cumpriram mandado de busca e apreensão contra o microempresário Reinaldo Ribeiro de Andrade, que teria transferido à Liliane valor correspondente à quitação de uma dívida, feita por ela logo após essa transferência.