O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 nesta sexta-feira, 21. A LDO define as prioridades do orçamento do ano seguinte do governo estadual, é a partir dela que são determinados os gastos e investimentos do Estado em diferentes áreas. A previsão é de uma receita estimada em R$ 307 bilhões, 3% a mais do estimado para 2023, com R$ 297,7 bilhões. O montante ainda pode sofrer variações até a definição da peça orçamentária de 2024. A LDO de 2024 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no mês de junho com 16 alterações aprovadas pelos deputados estaduais. Tarcísio ainda vetou duas destas mudanças. Uma delas atribuía à Alesp o poder de indicar como o governo deve executar recursos previstos em emendas parlamentares que tiveram impedimentos técnicos, sem estipular prazo para tanto. De acordo com a gestão estadual, tal medida prejudicaria a execução orçamentária.
A outra alteração vetada impede que seja dado tratamento preferencial às indicações de audiências públicas promovidas pela ALESP, assegurando que todas sejam tratadas igualmente pelo Poder Executivo. “Após a aprovação dos deputados estaduais à nossa sugestão para a LDO, agora o texto também está sancionado pelo Executivo. Além de cumprir um rito legal imprescindível, agora podemos agilizar a definição de prioridades para o orçamento de 2024, que será efetivamente o primeiro elaborado por nossa gestão. O foco do Governo de São Paulo é levar desenvolvimento, diálogo e dignidade para toda a população”, afirmou Tarcísio durante a sanção.
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*Com informações da repórter Beatriz Manfredini