Num movimento decisivo e que pode mudar os rumos das próximas eleições municipais, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista dos gestores públicos municipais cujas contas foram reprovadas. Entre os nomes destacados na lista, estão Marcelo Angênica, Pedro da Campineira (Manoel Pedro Rodrigues Soares) e João Bosco Bittencourt, de Teixeira de Freitas. Estes gestores, que ocupam posições de destaque em suas regiões, agora enfrentam a dura realidade de serem possivelmente enquadrados na Lei da Ficha Limpa, com sérias consequências para suas carreiras políticas.
A entrega da lista foi realizada pelos conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, presidente do TCM, e Plínio Carneiro Filho, corregedor geral do órgão, diretamente ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. Este ato representa o cumprimento de um dever legal, imposto pela Lei 9.504/97, que exige que todos os tribunais de contas do país enviem à Justiça Eleitoral a relação de gestores com contas rejeitadas ou consideradas irregulares em processos transitados em julgado.
A inclusão dos nomes de Marcelo Angênica, Campineira e Bittencourt na lista reforça o compromisso do TCM em garantir que gestores que cometeram desvios sejam identificados e responsabilizados. A transparência e a rigorosidade desse processo são pilares fundamentais para a manutenção da confiança pública nas instituições e para assegurar que os recursos públicos sejam administrados com responsabilidade e ética.
Para esses gestores, o sinal de alerta está aceso. A possibilidade de serem barrados nas urnas pelo rigor da Lei da Ficha Limpa é real e iminente. A entrega da lista ao TRE não é apenas um procedimento formal; é uma mensagem clara de que a impunidade não tem lugar na administração pública. Aqueles que cometem desvios estão sujeitos à lei e às consequências de seus atos.
Este é um momento de reflexão para todos os gestores municipais: a responsabilidade e a transparência devem ser valores inegociáveis na gestão pública. O TCM, ao cumprir seu papel, demonstra que a justiça será feita e que o interesse público estará sempre em primeiro lugar.