São Paulo – O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que fixa um teto de 17% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, não vai diminuir o preço da gasolina nos postos e que o estado perderá R$ 8,6 bilhões anualmente caso a medida vire lei.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18 classifica bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como “essenciais e indispensáveis”, por isso o ICMS sobre eles deve ser menor.
Na prática, como se trata de imposto cobrado pelos estados, estes entes perderão receita. A proposta é mais uma tentativa do governo federal de amenizar o aumento contínuo do valor da gasolina e do diesel nos postos de combustíveis.
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Salto afirmou, nesta quinta (26/5), ao Metrópoles, que a culpa do alto preço da gasolina e do diesel é o preço do barril do petróleo, mas o governo federal “continua tentando impor aos estados a responsabilidade sobre esse aumento”.
Segundo o secretário, com o congelamento do imposto, vai haver um efeito inexpressivo e apenas em curto prazo. “Não reduz o preço, porque o barril do petróleo vai continuar aumentando e toda essa eventual redução de 10, 12 centavos vai ser comida automaticamente em quatro, cinco meses, conforme o barril do petróleo for aumentando”, opinou.
Ele chamou o PLP 18 de “uma verdadeira aberração” por fixar alíquota interna do ICMS, uma prerrogativa que seria exclusiva dos estados. Caso o projeto seja aprovado também no Senado, da forma como está, São Paulo deve ter uma perda anual de R$ 8,6 bilhões na arrecadação, segundo o secretário.
Considerando todos os estados, ele diz que o impacto seria de R$ 64 bilhões a R$ 83 bilhões por ano. “É uma perda significativa que vai gerar efeito zero sobre o preço”, acrescentou.
Compensação
O projeto aprovado pela Câmara prevê uma contrapartida emergencial aos estados que tiverem perda de arrecadação superior a 5%. Segundo o texto, nestes casos, haverá abatimento da dívida dos entes com a União.
Salto disse que a qualidade dessa contrapartida “vai depender da regulamentação”, e afirmou temer que isso vire “uma nova Lei Kandir”.
A Lei Kandir foi promulgada em 1996 e isentou do pagamento de ICMS as exportações de produtos e serviços. Em contrapartida, o governo federal pagaria uma compensação aos estados e municípios. O Congresso deveria regulamentar uma fórmula para essa compensação, o que só foi feito em 2020, após um acordo entre os entes firmado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou essa contrapartida aprovada pela Câmara. “Agora eu vejo que emendaram [o projeto] para o governo federal compensar possíveis perdas. Daí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, disse Bolsonaro, durante conversa com a imprensa nesta quinta (26/5).
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