Ministro da Fazenda defende barreiras para benefícios que inflam as remunerações dos funcionários públicos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também disse que a PEC do quinquênio, que amplia benefícios a juízes, não é “defensável” Sérgio Lima/Poder360 – 29.abr.2024

PODER360 10.mai.2024 (sexta-feira) – 13h27

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que uma trava constitucional para os supersalários do serviço público seria um 1º passo viável para a reforma administrativa defendida pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o chefe do órgão, a medida deveria vedar benefícios que furem o teto salarial previsto na Constituição.

“Nós deveríamos constitucionalizar determinadas vedações, para que esses expedientes de furar o teto do salário sejam disciplinados de uma maneira decisiva. Porque, se ficar só no projeto de lei, amanhã alguém muda”, afirmou Haddad em entrevista ao Estadão/Broadcast, publicada na noite de 5ª feira (9.mai.2024).

Para Haddad, qualquer discussão sobre o tema deve levar em consideração o projeto de lei dos supersalários. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas está travado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Segundo o ministro, existem princípios do projeto que poderiam ser “constitucionalizados” para evitar mudanças no futuro.

O PL em questão propõe um teto para o pagamento de benefícios a funcionários públicos. Muitas vezes, o aumento dos benefícios é utilizado para inflar o salário desses profissionais, uma vez que não estão contemplados no teto constitucional que limita a remuneração do serviço público.

“Eu acredito que nós devemos, até para sensibilizar as pessoas sobre a necessidade de racionalizar os gastos públicos, começar dando o exemplo. Várias vezes eu mencionei o projeto de lei dos supersalários. Eu acredito que qualquer mexida na Constituição, qualquer mexida, para cima ou para baixo, deveria contemplar o projeto de lei”, declarou.

Haddad também defende que a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do quinquênio não é um “expediente defensável”. A medida, em análise no Senado, recupera um bônus salarial de juízes e procuradores extinto em 2003. Um estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado calcula que o impacto do bônus é de até R$ 41,7 bilhões por ano.

Conforme o ministro, no entanto, as discussões em torno da PEC podem conduzir a um debate mais aprofundado sobre uma reforma administrativa.

“Não sou a favor de quinquênio. E penso que, se a gente fosse começar uma reforma administrativa, deveríamos começar disciplinando isso, que causa grande comoção no país. Quando a imprensa divulga os salários, que são públicos, e faz a tabela de quanto estão pagando para A, B ou C. Na minha opinião, é um bom começo disciplinar e de por ordem numa coisa que, independentemente do ganho fiscal que vai se ter, tem um poder simbólico muito grande”, disse.