É provável que você já tenha ouvido falar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas será que você sabe mesmo qual a função que o órgão desempenha para a sociedade? Na tarde de terça-feira (20), 50 alunos do Colégio Militar Dona Leonor Calmon, localizado em Cajazeiras, puderam ver de perto os trabalhos do TCE. Estudantes do ensino médio acompanhados de professores participaram da 18º edição do Projeto Casa Aberta.

As alunas Renata Andrade, 18, e Karina Souza, 16, já tinham ouvido falar do tribunal, mas não sabiam da sua importância para a fiscalização do dinheiro público. Elas e os demais colegas assistiram vídeos, participaram de palestras de servidores e ainda tiveram a oportunidade de acompanhar o início de uma sessão plenária de perto. 

“Aqui estamos sabendo onde o dinheiro dos nossos impostos está sendo fiscalizado e para o que está sendo usado de fato”, disse Karina, que está no 2º ano do ensino médio. Já Renata, que mora próximo ao Centro Administrativo da Bahia, onde o TCE fica localizado, contou que tinha curiosidade de conhecer o local. 

“Sempre passava por aqui e tinha curiosidade porque não sabia bem o que era. Apesar de conhecer a sigla, a gente nunca procura direito para saber o que é e aqui pudemos aprender direitinho para onde nosso dinheiro vai e como podemos administrar isso”, afirmou Renata. 

Aproximar a sociedade do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado é a maior dificuldade encontrada pela instituição, de acordo com o presidente do órgão, Marcus Presídio. Afinal, são os cidadãos os grandes responsáveis por fazerem denúncias de má gestão do dinheiro público. O TCE trabalha no exercício do controle das despesas públicas.

“Os alunos, ao passarem um turno conosco, acompanham uma sessão plenária de alguns processos para conhecer a casa e o que o Tribunal de Contas representa para a sociedade. A nossa expectativa é que eles possam multiplicar o conhecimento para outras pessoas, para que mais indivíduos possam exercer o controle social”, explicou Marcus Presídio.

Os 50 alunos assistiram o início de uma sessão plenária que tratou sobre uma denúncia feita em um processo de licitação  (Foto: Marina Silva/CORREIO)

Já Inaldo da Paixão, um dos sete conselheiros do Tribunal que deu as boas-vindas aos alunos, destacou que o TCE cumpre uma função de extrema importância social ao abrir suas portas para os estudantes: “É uma forma de o Tribunal de Contas do Estado dizer que está aqui e precisa da ajuda deles [alunos] para prestar um controle cada vez melhor”.

O Programa Casa Aberta é promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (Ecpl), uma unidade responsável pela qualificação do corpo técnico do órgão. A diretora da escola, Denilze Sacramento, comemorou mais uma edição do programa. 

“Nós trazemos os alunos aqui para que eles possam conhecer o trabalho do Tribunal, possam exercer melhor sua cidadania e saber que existe um órgão de controle que eles podem ter acesso”. 

Ao todo, mais de 3 mil alunos já participaram do Casa Aberta desde que ele foi lançado, em 2016. A Escola de Contas também já recebeu crianças e adolescentes que frequentam a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae), em uma edição especial.

Eleições

Durante o período eleitoral, as responsabilidades dos tribunais de contas ficam ainda mais evidentes em todo o país. Isso porque cabe ao TCE e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) entregarem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) os nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos, para que eles sejam julgados. Neste ano, o Tribunal de Contas do Estado elencou 542 gestores, que tiveram ao total 623 contas reprovadas. 

O candidato que integrar a lista pode ser considerado inelegível e ter a participação nas eleições barradas pela Justiça Eleitoral. Isso, no entanto, não cabe ao TCE, como revelou Marcus Presídio. “A lista conta com todos os gestores que tiveram suas contas desaprovadas, transitadas e julgadas. Ou seja, não cabem mais no âmbito desse tribunal e estão finalizadas, a não ser que alguém queira judicializar. Agora o TRE faz a sua análise e, dentro da lei da improbidade administrativa, esse gestor pode se tornar inelegível ou não”, comentou. 

Como o Tribunal funciona e qual deve ser a participação da população

Se alguém suspeita que algum gestor tenha cometido irregularidades financeiras ou tenha certeza e deseja fazer uma denúncia, é preciso entrar em contato com a ouvidoria do órgão. Essa interlocução pode ser feita através do aplicativo TCE Mobile, site, presencialmente, por telefone (0800-284-3115) ou e-mail ([email protected]). 

Existem duas formas de uma pessoa relatar irregularidades ao Tribunal de Contas: a denúncia formal ou a manifestação de denúncia. No primeiro caso, há autuação de processo e é preciso que o denunciante se identifique. Já a segunda modalidade pode ser encaminhada como simples mensagem à ouvidoria em anonimato.

Foi uma denúncia anônima feita por pais de alunos que possibilitou que o Colégio Estadual Professora Nadir Araújo Copque, em Arembepe, que funcionava em uma fábrica de leite, fosse reformado no ano passado

*Com orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo.