Defesa também pede que a manifestação da PGR seja disponibilizada antes da prestação de depoimento na 5ª feira (11.abr)

Na imagem, Roberto Mantovani Filho no aeroporto de Roma, na Itália; ele foi identificado como um dos suspeitos de ofender o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em julho de 2023 Reprodução/TV Globo – 14.jul.2023

PODER360 9.abr.2024 (terça-feira) – 16h44

A defesa de Roberto Mantovani Filho, da mulher, Andreia Mantovani, e do genro, Alex Zanatta, voltou a pedir ao STF (Supremo tribunal federal) nesta 3ª feira (9.abr.2024) o acesso às câmeras do Aeroporto de Roma, onde teria havido a hostilização ao ministro da Corte Alexandre de Moraes em julho de 2023. 

Trio deverá prestar novos esclarecimentos em oitiva na 5ª feira (11.abr). No entanto, argumentam em nova petição que o ministro relator Dias Toffoli não atendeu aos pedidos que a defesa protocolou em 22 de março para que diligências fossem tomadas antes da prestação do novo depoimento.

Em nova petição, o advogado Ralph Tórtima voltou a solicitar o acesso integral às imagens captadas pelo circuito interno de segurança do Aeroporto de Roma, como já havia feito em 22 de março. Ele pede ainda acesso a todos os documentos anexados ao processo, em especial à manifestação da PGR. O órgão pediu novas diligências sobre a investigação, o que foi acatado por Toffoli.

“Os requerentes permanecem, até a presente data, sem qualquer acesso ao laudo pericial do conteúdo dos arquivos extraídos, o que não pode ser substituído pela Informação de Polícia Judiciária”, argumenta Ralph.

O advogado ressalta que o trio possui amplo interesse em ser ouvido novamente, mas argumenta ser fundamental ter conhecimento prévio de todas as informações. Pede ainda que seja agendada nova data dos depoimentos, para que as solicitações possam ser atendidas primeiramente.

O CASO  Em 14 de julho de 2023, Moraes, acompanhado de seu filho, retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito, realizado na Universidade de Siena, quando foi alvo de ofensas proferidas por brasileiros.

Roberto Mantovani Filho estava acompanhado da mulher, Andreia Mantovani, e do genro, Alex Zanatta. Os suspeitos teriam xingado o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Moraes afirmou que Roberto teria inclusive agredido fisicamente seu filho com um golpe no rosto depois que ele interveio na discussão.

No mesmo dia do ocorrido, Moraes enviou ao diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, uma notícia crime detalhando com imagens os suspeitos de hostilizá-lo.

Os 3 brasileiros desembarcaram no dia seguinte (15.jul) no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Agentes da PF estiveram no local no momento do desembarque. Os suspeitos prestaram depoimentos à Polícia Federal. Eis o que disseram:

Roberto Mantovani Filho, empresário – prestou depoimento na 3ª feira (18.jul) e disse que “afastou” o filho de Moraes com os braços porque sua mulher se sentiu desrespeitada pelo filho do ministro; Andreia Mantovani, mulher de Roberto – prestou depoimento na 3ª feira (18.jul) e disse ter criticado a possibilidade de a família ter tido algum privilégio para acessar a sala VIP; Alexandre Zanatta, genro de Roberto e corretor de imóveis – prestou depoimento no domingo (16.jul) e negou as acusações. A PF também pediu imagens das câmeras de segurança do aeroporto internacional de Roma. As gravações solicitadas chegaram ao Brasil em 4 de setembro e estão sendo periciadas pela corporação.

Advogado dos suspeitos, Ralph Tórtima, solicitou as imagens à justiça italiana e ao aeroporto. Ele realizou uma perícia independente no vídeo de 10 segundos, gravado por Alex Zanatta –um dos suspeitos de xingar o magistrado–, em que mostraria Moraes xingando ele de “bandido”. A PF disse que faltava a íntegra do material.

O caso da hostilização a Moraes segue na fase de inquérito. Em outubro do ano passado, a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contrária à inclusão de Moraes como assistente de acusação no caso, que já havia sido aceita por Toffoli.

Para a PGR, o assistente de acusação só pode ser usado quando o investigado se torna réu. O órgão avalia que a decisão de Toffoli viola a competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer a denúncia.

A PGR também pediu o fim das restrições às filmagens gravadas no aeroporto de Roma. Toffoli negou à defesa do trio investigado o acesso a uma cópia do vídeo do momento. Na decisão, afirmou ser preciso preservar a “intimidade” dos envolvidos no caso. Eis a íntegra (PDF – 192 kB).