Nesta quinta-feira (10), a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou ato que oficializa a implantação da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari a partir de 15 de outubro. A unidade surge a partir da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus. 

Inicialmente a vara na região metropolitana de Salvador (RMS) funcionará de forma remota. Conforme a publicação, somente a partir do dia 4 de novembro será assegurado o atendimento presencial por um servidor da 5ª Vara, em sistema de rodízio, em local a ser definido pela administração, até a entrega e funcionamento das instalações físicas da unidade.

A previsão do TRT-BA é iniciar as obras da sede da nova unidade ainda neste mês de outubro, com a conclusão após o recesso judicial e início das atividades no espaço físico adequado no início de 2025. 

O ato também suspende os prazos processuais na 5ª Vara no período de 15 a 30 de outubro. Dentro deste período ficará assegurada a expedição de alvarás judiciais e a prática de atos urgentes, através do atendimento por telefone, e-mail e Balcão Virtual. A retomada da contagem ocorrerá a partir de 4 de novembro. A unidade já nasce, de acordo com dados do TRT, com 3.444 processos. 

Um outro ato publicado nesta quarta-feira (9) definiu a titularidade da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, com a autorização da remoção, a pedido, da juíza Maria de Fátima Caribé Seixas da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Candeias.

EXPEDIENTE SUSPENSO

Por conta da instalação da 5ª Vara, o TRT-BA decidiu suspender o expediente externo e os prazos processuais na 1ª , 2ª , 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Camaçari, no Fórum Barachísio Lisboa, de hoje até 16 de outubro. Neste período também serão promovidas ações destinadas à redistribuição de processos para a unidade recém-criada. 

A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 17 de outubro.