A Justiça Eleitoral decidiu pela anulação dos votos dedicados aos candidatos filiados ao partido Cidadania nas eleições de 2020, além da cassação de mandatos eletivos da sigla na Câmara Municipal de Coração de Maria. A decisão em primeira instância atende a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD). A legenda alega que o Cidadania desrespeitou a legislação eleitoral ao apresentar candidaturas femininas “fictícias”.
Ao registrar as candidaturas em 2020, o Cidadania listou os nomes de Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva. Apesar do feito, as candidaturas não existiram de fato. “Não prestaram contas dos recursos de campanha (ao que tudo indica, não receberam nem 1 real do partido), não confeccionaram 1 santinho, 1 adesivo, não fizeram 1 postagem de suas candidaturas nas redes sociais, ninguém as viu participando de campanhas. E o mais escandaloso: não tiveram um voto sequer, nem mesmo o delas!”, como destaca a decisão publicada nesta segunda-feira (16). A legislação eleitoral prevê a existência mínima de 30% de candidaturas femininas.
O documento, assinado pelo juiz eleitoral Tardelli Boaventura, prevê a perda dos mandatos em curso dos vereadores Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira. A penalidade é também aplicada aos suplentes do mesmo partido. Acrescenta que, após o trânsito em julgado, a Câmara Municipal de Coração de Maria deverá refazer os cálculos de quociente eleitoral, redistribuindo as vagas entre os demais partidos. Já Caroline e Josilda, permanecem inelegíveis por oito anos subsequentes ao pleito de 2020. A decisão é passível a recurso em instâncias superiores. Os vereadores permanecem no cargo até o trânsito em julgado.
“A existência da cota de gênero é justamente para fortalecer as minorias, neste caso, das mulheres no cenário político. A fraude a essa cota de gênero precisa ser cada dia mais combatida para mostrar a sociedade que a Justiça eleitoral está atenta à questão da diversidade da representatividade. Pro isso essa decisão tem importância e apelo social. Por isso, acredito que será mantida pelo TER e pelo PSE”, diz Odilon Santos, advogado do PSD.